Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Está prevista para esta quarta-feira (31) a chegada do Projeto do Orçamento 2013 na Câmara Municipal de Rio Branco. Por meio de documento, o Poder Executivo estima a receita fixa e despesas para o próximo exercício financeiro. Segundo o vereador Ricardo Araújo, vice-presidente da Câmara, a receita que será administrada pelo prefeito eleito, Marcus Alexandre, do PT, será de R$ 535 milhões.
O novo prefeito não terá dificuldades para gerenciar recursos. Os vereadores têm o entendimento de continuar o percentual de 15% remanejamento do orçamento de 2013 em qualquer setor de sua gestão.
“A equipe de transição do prefeito Marcus Alexandre já foi chamada e deverá participar da redação final da LOA e com isso garantir os investimentos conforme o pensamento administrativo da próxima gestão”, disse Ricardo.
Nesta terça-feira (30), os vereadores aprovaram em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
A LDO volta ao plenário nesta quarta para aprovação da redação final. O projeto teve duas únicas emendas: a primeira que trata da transferência da Cosip – taxa de iluminação pública; e a segunda que regulamenta o dia 10, como data de repasses do Poder Executivo ao Poder Legislativo, antes essa data era fixada no dia 12 de cada mês.
Com relação à contribuição para o custeio da iluminação pública – Cosip, a mudança no texto possibilitará um aumento de R$ 350 mil no orçamento do poder legislativo. “Antes essa receita não entrava no cálculo do orçamento, agora sim, ela faz parte do cálculo o que garante mais investimentos na Casa”, acrescentou Ricardo Araújo.
Orçamento do Município não será discutido com a sociedade
A exemplo de todo projeto enviado pelo Executivo para apreciação dos vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também deve respeitar a todo um trâmite baseado no Regimento Interno da Câmara. O primeiro passo dessa tramitação é o encaminhamento da proposta à Comissão de Finanças e Orçamento formada pelos vereadores Ricardo Araújo (PT), Ariane Cadaxo (PCdoB), Alonso Andrade (PSDB), Sargento Vieira (PPS) e Raimundo Vaz (PRP).
Embora um dos temas mais discutidos na campanha municipal tenha sido o orçamento participativo, a LOA/2013 que será administrada pelo futuro prefeito Marcus Alexandre, do PT, não será discutida através de audiência pública. Segundo o vereador Ricardo Araújo, tal objetivo não está previsto em lei. Os vereadores têm direito apenas de apresentação de emenda individual, no valor de R$ 50 mil cada. Outras dúvidas com relação às despesas são levadas a plenária sem a participação da sociedade. O orçamento deve ser votado antes do recesso parlamentar.
