Jairo Carioca – da redação de ac24horas
O advogado da Coligação Produzir para Empregar, Ednei Muniz, protocolou uma representação por propaganda irregular, pedindo o fim da prática de despejo de lixo eleitoral no dia da eleição. Muniz afirma que a Frente Popular do Acre “despejou de forma criminosa grande quantidade de propaganda (material gráfico) do seu candidato majoritário nas proximidades de praticamente todas as Seções Eleitorais do Município de Rio Branco”.
Neste Segundo Turno, a distribuição de santinhos e panfletos somente estará permitida até às 22 horas do dia 27 de outubro, véspera da eleição. A Coligação além de pedir o fim desta prática quer a determinação às Polícias Federal, Militar e Civil, no âmbito do Município de Rio Branco, a apreender materiais de propaganda eleitoral/política transportados em grande quantidade a partir das 22:00 horas do dia 27 de outubro de 2012 até o encerramento da votação, assim como aqueles que estiverem sendo despejados nas vias públicas.
Para isso, pede que seja determinada a lavratura do boletim de ocorrência e do termo de apreensão, procedendo-se a devolução do material apreendido ao proprietário ou transportador apenas após o encerramento da votação, isso nos casos que não configure flagrante de crime de boca de urna (efetivo despejo do material de propaganda no dia das eleições).
Como sugestão, Muniz pede que ambas as coligações entreguem toda a sobra do material de campanha, consistente em panfletos, santinhos e assemelhados, no prédio do Tribunal Regional Eleitoral aos cuidados de funcionários devidamente autorizados, sobretudo após as 22h do sábado, 27 de outubro de 2012. O lixo eleitoral deverá ser doado para cooperativas de reciclagem.
