Segunda Vara Criminal de Rio Branco inicia julgamento de agentes penitenciários

 A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (18) a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0004636-56.2010.8.01.0001, pelo qual oito agentes penitenciários são acusados de participar da suposta tortura do presidiário Magaiver Souza do Nascimento.

Em 2010, o presidiário foi encontrado morto no interior de uma cela do Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde.

Em virtude da quantidade de réus e testemunhas arrolados para esta fase processual, a audiência foi realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.

A juíza Louise Santana, que responde provisoriamente pela 2ª Vara Criminal, conduziu os trabalhos, que prosseguiram durante a manhã e tarde desta quinta.

Já foram ouvidas 15 testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Estadual. Mas há ainda pelo menos 47 que também serão ouvidas, entre as indicadas pela acusação e defesa dos réus.

Não há previsão de conclusão dessa fase processual e somente depois disso é que a juíza irá proferir a sentença.  Os trabalhos serão encerrados às 17h30 desta quinta e deverão ser retomados na próxima semana.

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• 29.04.2010 – ‘Caso Magaiver’: Câmara Criminal defere habeas corpus a agentes penitenciários
  Réus foram presos preventivamente, acusados de envolvimento em crime de tortura.