Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Quem assistiu o calor do debate sobre Código Florestal na Assembleia Legislativa do Acre e esperava por novos posicionamentos após os nove vetos decididos pela presidente Dilma Rousseff ontem (17), deu com os burros n’água. Hoje nem o deputado Manoel Morais [PSB] e nem o deputado Eduardo Farias [PCdoB] tocaram no assunto. Outro parlamentar que atuou de forma incisiva com relação ao meio ambiente, o tucano Major Rocha, também não abriu a boca nesta quinta-feira (18). Rocha travou sério debate com relação ao desenvolvimento sustentável pautado pela situação dos moradores da Floresta Estadual da Reserva Antimary.
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O governo devolveu à lei, via decreto publicado ontem (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
O deputado Manoel Morais chegou a anunciar a elaboração de uma pesquisa para embasar um documento que seria enviado à Brasília. Ele citou em sua região de atuação parlamentar, casos de suicídio e de depressão.
A lei ambiental brasileira sempre sofreu pressões de organizações não governamentais estrangeiras, no Acre, a experiência de multas ambientais abusivas que ultrapassam até três vezes o valor das propriedades sempre foi tema de debate.
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