Advogados têm até sexta-feira para ficar em dia com OAB-AC

Termina nesta sexta-feira, 19, o prazo para os advogados quitarem suas dívidas com a OAB-AC e garantirem a participação nas eleições que acontecem no próximo mês.

De acordo com o art.134 do Regulamento Geral da OAB, “o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.”

Já o art.13 do provimento nº 146/2001 diz que “é vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 dias antes da data das eleições”. Como o pleito será realizado no dia 20 de novembro, o prazo encerra no fim desta semana.

Anualmente, a OAB-AC realiza a campanha “Fique em ordem com a Ordem”, que tem o objetivo de diminuir o número de inadimplência na instituição. Neste período, é realizado um trabalho intensivo de contato com os profissionais e possibilidades de renegociações.

O Diretor Tesoureiro da Seccional, Fernando Pierro, destaca que “quem não estiver adimplente até a próxima sexta-feira não poderá votar ou ser votado, por isso a importância de aderir à renegociação.”.

Os advogados interessados em verificar sua situação perante a Ordem podem entrar em contato com a tesouraria por meio do telefone (68) 3216-4000.

Assessoria de Imprensa OAB-AC