O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que a 11ª vaga para desembargador é destinada incontestavelmente a membros do Ministério Público. Dessa forma, o Pleno Jurisdicional do TJ apenas confirmou o que já havia sido decidido no Pleno Administrativo, por meio de votação, que culminou na listra tríplice com o nome de três membros do MP/AC.
A confirmação veio por meio do julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
No último dia 04, foi encaminhada ao governador Tião Viana, a lista tríplice com o nome dos procuradores de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque (cinco votos) e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (unanimidade), além da promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro (oito votos).
O governador tem prazo até o dia 24 de outubro para decidir sobre quem ocupará a vaga.
Com informações do MP/AC
