O senador Sérgio Petecão (PSD) festejou a sanção esta quarta-feira (10), pela presidente Dilma Rousseff, da chamada Lei dos Free shop’s. A nova norma permite a instalação de lojas francas em cidades caracterizadas como “cidades gêmeas”em linha de fronteira do Brasil. No Acre, cidades como Brasiléia, Epitaciolândia , Santa Rosa do Purus e Assis Brasil poderão ser beneficiados com a nova lei. ”É uma vitória para estas cidades e para o Estado”, disse o senador.
Petecão trabalhou diretamente em prol da aprovação da Lei dos Free Shops no Senado Federal e articulou junto aos deputados para que a iniciativa fosse aprovada na Câmara dos Deputados. A ideia de acordo com o parlamentar acriano é incentivar a compra de produtos nacionais e importados pelo turista estrangeiro nos free shops do lado brasileiro em razão do menor preço devido à isenção de tributos.
Em princípio , o projeto enfrentou a resistência do Governo brasileiro.No entanto,o Palácio do Planalto acabou por concordar com a proposta em virtude da intensa mobilização no Congresso Nacional,a começar pelo próprio autor do projeto, deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados.Segundo Petecão, “resta agora aos municípios contemplados se mobilizar para fazer uso do benefício”.
Fabrício Fernandes, de Brasília
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