Ray Melo,
da redação de ac24horas
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“A cassação do registro de candidatura não interfere no pleito eleitoral de Sena Madureira. Até porque seria inviável fazer alteração na programação das urnas”, disse o juiz Pedro Longo, sobre a decisão da juíza eleitoral Zenice Mota, que cassou por crime de corrupção eleitoral, a candidatura de Mano Rufino (PR) à Prefeitura do município.
Segundo Pedro Longo, muitas situações parecidas, já foi registrado na Justiça Eleitoral, de candidatos que concorrem sub judice. “A situação não se encerra aqui. Os recursos vão até o Tribunal Superior Eleitoral, não afetando a possibilidade de o candidato concorrer na eleição. No futuro é que pode haver uma alteração”, declara o juiz.
O recurso da coligação de Mano Rufino deverá ser impetrado diretamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo deverá obedecer aos ritos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), quando o Tribunal deverá intimar o Ministério Público Eleitoral, além dos candidatos que tiveram o registro cassado.
Uma Ação Cautelar para sustar os efeitos da decisão da juíza de Sena Madureira seria o recurso a ser impetrado no TRE, mas de acordo com informações da assessoria do tribunal, nenhum tipo de processo foi protocolado até o final da tarde de hoje.
Mano Rufino continua na disputa eleitoral na condição “subjúdice”, seus votos não serão contabilizados caso seja eleito, não poderá ser diploma e tomar posse, enquanto uma decisão não for definitiva. “Enquanto o processo não transitar em julgado, o candidato não poderá assumir o mandato”, diz o chefe de cartório da 3ª Zona eleitoral, Paulo Roberto.
De acordo com Paulo Roberto, a foto de Mano Rufino vai aparecer normalmente na urna eletrônica. Ele afirma que o sistema já teria sido fechado, mas a Justiça Eleitoral vai oficializar a situação de cassação do candidato, que terá os votos contabilizados à parte até que uma decisão seja proferida pela TRE e TSE.
