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Revisor do mensalão absolve José Genoino do crime de corrupção ativa

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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino da acusação de compra de apoio político entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. Genoino é acusado de avalizar empréstimos no Banco Rural e no BMG, cujo destino era corromper políticos do PTB e do PP.

Em um voto duro contra a atuação do Ministério Público Federal (MPF), o revisor entendeu que a conduta de Genoino não foi individualizada. “O réu viu-se obrigado enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e impessoais, como se repetição bastasse para germinar processualmente, para surgir a condição de integrante de determinada quadrilha”, disse o ministro, lembrando que o STF não aceita punir pessoas pelos cargos que elas ocupam e, sim, pelo que efetivamente fizeram.

Para Lewandowski, Genoino só assinou os empréstimos, sem saber que tinham origem fraudulenta, porque essa era “sua obrigação estatutária”. Ele ainda disse que a assinatura do político foi um “aval moral”, porque, embora ele não tivesse patrimônio para saldar a dívida, presidia um partido de destaque que tinha cerca de 1 milhão de filiados na época dos fatos. Lewandowski ainda lembrou que a dívida foi paga pelo PT, mas o argumento foi ironizado pelo relator Joaquim Barbosa. “A tradição do Banco Rural me leva a não levar nada a sério o que vem desse banco”.

Quanto ao empréstimo do BMG, Lewandowski disse que o fato não interessa ao STF porque o caso está sendo analisado em outro processo criminal. O ministro também criticou o fato de que várias acusações citadas pelo relator não foram confirmadas no processo judicial, que reuniu “avassaladora prova favorável ao réu”.

“Não tem nenhuma prova de que o réu praticou conduta criminosa. A acusação, de tão lacônica que é, força ao leitor dos autos retroceder algumas páginas para entender como o MPF chegou a conclusão de que réu chegou a determinados ilícitos”, disse Lewandowski. O ministro ainda entendeu que, caso um presidente de partido não possa negociar política, “é melhor fechar o país e retroceder à ditadura militar ou, mais atrás, à ditadura Vargas ou aos tempos em que a oligarquia resolvia as eleições a bico de pena”.

Genoino também responde pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, mas essa acusação só será analisada no final do julgamento, pois está em outro capítulo da denúncia.

Agência Brasil

Cotidiano

Bradesco é condenado a pagar R$ 40 mil a idosa por empréstimo não contratado

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O Juízo da Comarca de Xapuri penalizou o banco Bradesco a pagar mais de R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais a uma idosa, que foi pega de surpresa pelos descontos de um empréstimo que não foi contratado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 29.

A defesa do banco questionou a ação, alegando que os empréstimos foram realizados pela requerente, o que legitimaria a transação. No entanto, o entendimento da decisão é que não há razão para o requerimento de contestação do banco, tendo em vista que a requerente é pessoa idosa, além de ser analfabeta.

Assinada pelo juiz de Direito, titular da Unidade Judiciária, Luís Gustavo Alcalde Pinto, a decisão aponta ainda que não há sequer a juntada do contrato de empréstimo. Além disso, foi verificado que a autora não possui movimentação bancária no período em que o empréstimo foi consolidado.

O magistrado afirma ainda na decisão que a idosa faz parte de um grupo de consumidores que tem sua hiper vulnerabilidade perante os fornecedores, em decorrência de sua idade e grau de instrução, o que a torna mais suscetível a práticas abusivas nas relações de consumo.

Assim, o Bradesco foi condenado a pagar à idosa indenização a título de danos morais no valor de R$ 10 mil e a restituir a importância de R$ 16.013,10, em dobro, totalizando R$ 32.026,20, perfazendo o total de R$ 42.026,20, além das custas processuais e honorários advocatícios.

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Cotidiano

Outubro será marcado por temporais e altas temperaturas no Acre, afirma O Tempo Aqui

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Segundo o portal O Tempo Aqui, do pesquisador meteorológico Davi Friale, no mês de outubro às chuvas dobram de volume em relação ao mês anterior e será marcado por temporais, com ventanias, raios e queda pontual de granizo.

No período, as temperaturas são geralmente as mais altas do ano, mas também ocorrerá a penetrações de ar polar, que irá amenizar o calor, que devem girar em torno de 18 e 21ºC e as máximas, entre 31 e 34ºC, com extremos que podem chegar a 13 e 39ºC, no leste e no sul do estado.

No centro do Acre e no vale do Juruá, as mínimas oscilam entre 20 e 23ºC e as máximas, entre 32 e 35ºC. Assim, a tendência no mês de outubro é de chuvas dentro da faixa de normalidade, podendo ficar um pouco acima da média, enquanto a temperatura poderá ficar levemente abaixo da média.

“Algumas ondas polares irão penetrar no estado, provocando chuvas fortes, com alta probabilidade de temporais, com ventanias, raios e queda eventual e pontual de granizo”, informa.

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Cotidiano

SOS Amazônia, que teve Chico Mendes como um dos criadores, completa 34 anos de trajetória

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No mês em que celebramos o Dia da Amazônia e o Dia da Árvore, a SOS Amazônia completa mais um ano de existência e comemora nesta sexta-feira, 30, a chegada dos seus 34 anos de fundação.

A semente de uma ONG de conservação ambiental foi plantada em 1988, por um grupo de pessoas que se reuniu para defender a causa extrativista ligada à produção de borracha. Participaram desse momento histórico o líder seringueiro Chico Mendes e o atual diretor geral Miguel Scarcello.

Assim como uma árvore, aquela semente do passado germinou, cresceu, floresceu e ofertou bons frutos. No decorrer desses 34 anos, a SOS Amazônia ampliou seus projetos, caminhou por novos territórios de atuação, agregou parceiros e doadores, incrementou novas atividades produtivas e levantou a bandeira da conservação e da sustentabilidade.

Se, no passado, a ONG surgiu para defender famílias ligadas ao corte da seringa, hoje, também trabalha pela manutenção de áreas protegidas, estruturação de cadeias produtivas, recuperação de áreas degradadas, proteção da biodiversidade e monitoramento da agenda socioambiental.

Confira as principais ações da SOS Amazônia no presente: https://sosamazonia.org.br/tpost/j1ra0dgev1-sos-amaznia-completa-34-anos-e-consolida

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Cotidiano

Polícia Civil anuncia o funcionamento da Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas

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Ao final da manhã da última quinta-feira, 29, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, esteve reunido em seu gabinete com Secretaria Adjunta de Justiça e Segurança Pública, delegada Mardhia El-Shawwa, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Delegada Elenice Frez, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Geovana Castelo e conselheiras, Engenheiro Civil Ivo Wiciuc Júnior, a representante da empresa de Engenharia Apolo Engenharia (SM Gadelha) Elissandra Silva Almeida, a Conselheira de Honra do Conselho dos Direitos da Mulher, Valdete Souza, a Membro do Conselho dos Direitos da Mulher Irizane Clementino de Lima Vieira, a Titular da Delegacia da Mulher de Rio Branco Delegada Elenice Frez Carvalho.

Em reunião, o Delegado-Geral José Henrique Maciel, em nome da Polícia Civil e do governador Gladson Cameli anunciou, ao retorno da funcionalidade da DEAM, atendimento 24 horas, ininterruptamente, ou seja, 24 horas todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.

“Esta é mais uma prova do nosso compromisso em ampliar e melhorar o atendimento às mulheres. A Delegacia da Mulher vai funcionar todos os dias, 24 horas”, destaca Henrique Maciel.

O projeto já está em implantado nas delegacia de Senador Guiomard, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Xapuri e segue cronograma de implantação nas demais unidades de Polícia Civil do interior do estado.

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