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PGE garante continuidade do Concurso de Agente e Escrivão da Polícia Civil do Acre

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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre, PGE/AC, por meio da Procuradoria Judicial, em uma ação dos Procuradores de Estado Matheus Eduardo Pavão e Leonardo Silva Cesário Rosa, garante a continuidade das inscrições do Concurso de Agente e Escrivão da Polícia Civil, em uma decisão da desembargadora Eva Evangelista.

As inscrições para o concurso foram suspensas por uma decisão do Juiz de Direito Luiz Vitório Camolez, em exercício na 2˚ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre, alegando irregulares no Edital, pois este não prevê vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais.

A PGE apontou que, embora reconhecendo as regras de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência na esfera federal, a Lei Estadual Complementar  n˚ 39/93, em seu art. 12, estabelece que é assegurado ao deficiente o direito de se inscreverem em concurso para provimento de cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas.

Desta maneira, pela própria natureza das atividades, os cargos para Agente e Escrivão de Polícia devem ser preenchidos por pessoas que não portam necessidades especiais. Mesmo o cargo de Escrivão prevê situações potenciais de violência, frente à imprevisão dos agentes investigados, evidenciando possíveis situações de risco, até mesmo, sendo necessário o uso de defesa pessoal.

Desta maneira, a Desembargadora Eva Evangelista argumentou em sua decisão que é incompatível as atribuições do cargo e as necessidades especiais dos candidatos às vagas, pois a atividade de Escrivão de polícia não é meramente administrativas, intelectuais ou burocráticas, exigindo integridade física. Desta forma, suspendeu a decisão de paralisação do concurso e as inscrições serão retomadas.

Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

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Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

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Acre

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Acre neste sábado

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O ac24horas reúne diariamente informações sobre os encontros, reuniões e compromissos dos candidatos do Estado do Acre neste período oficial de campanha.

Aqui você fica sabendo de tudo sobre as eleições 2022.

Veja abaixo a agenda dos candidatos ao governo acreano neste sábado, 23.

David Hall

– 06h até 06h20: Reunião com funcionários do Varejão Popular;

– 14h até 14h20: Reunião com funcionário no Arasuper do Wanderley Dantas;

– 15h até as 16h: Reunião com moradores do Bairro Belo Jardim, acompanhado do Candidato a Deputado Estadual Roberto Pinto.

Mara Rocha

– 10h até às 11h30: Reunião com apoiadores e militância em Sena Madureira;

– 12h até às 14h: Almoço com a maçonaria;

– 16h até às 17h: Reunião com Sr. Gentil do MDB;

– 19h até às 20h: Visita a ExpoSena.

Sérgio Petecão

– 09h: Reunião com amigos do Pablo e Bruno Rosela, em Sena Madureira;

– 11h: Costelão da marçonaria, no Cenário parque;

– 12h: Deslocamento para Rio Branco;

– 16h: Caminhada na região do Taquari, concentração em frente a Escola Elias Mansour Simão Filho;

– 18h30: Reunião com lideranças, mulheres e dirigentes evangélicas da Assembleia de Deus, Espaço A.

Professor Nilson

– 10h30: Reunião de planejamento de comunicação;

– 17h: Visita ao Centro Caminho do Sol na Vila Acre;

* As assessorias de Gladson Cameli, Jorge Viana e Marcio Bittar não informaram as agendas dos candidatos.

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Acre

Em visita ao polo de Cruzeiro do Sul, Jorge garante investimentos

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Cumprindo agendas no vale do Juruá neste fim de semana, o candidato ao governo do Acre pelo PT, Jorge Viana, visitou funcionários das empresas do Polo Moveleiro de Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira, 23, acompanhado pelo deputado estadual Jonas Lima (PT).

Jorge Viana conversou com empresários sobre as dificuldades que estão afetando desde os pequenos até os grandes empreendedores. O candidato acredita que há falhas na oferta de políticas públicas para o setor.

“Nós implantamos polos moveleiros quase em todos os municípios. Aqui em Cruzeiro do Sul, implantamos as unidades de industrialização da madeira, as movelarias, as marcenarias, que estão abandonadas hoje pelas políticas públicas. Nós vamos garantir o suprimento, o manejo e políticas fiscais de incentivo para reduzir os impostos”, disse Jorge Viana.

No passado, o polo moveleiro empregava mais de 200 trabalhadores. Cerca de 15 marcenarias funcionavam no local, mais metalúrgicas, fábricas de café, de argamassa, de derivados de concreto, de bebidas, de alimentos e uma indústria de beneficiamento de madeireira.

“Facilitar a vida dos produtores e combater qualquer tentativa de criminalização a atividade dos marceneiros do Acre. Na minha época, eles podiam trabalhar. Eles tinham suprimentos, apoio do governo e mercado garantido. Agora, eu e Marcus Alexandre vamos fazer mais e melhor”, garantiu o candidato a governador.

Jorge Viana segue em agendas em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima neste sábado, no domingo visita os municípios de Jordão e Santa Rosa.

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Acre

Bittar e Geórgia apresentam propostas aos gestores e técnicos

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Os candidatos a governador, Márcio Bittar, e a vice-governadora, Geórgia Micheletti, pelo União Brasil reuniram-se com gestores e técnicos que fazem parte do quadro do Estado para apresentar propostas de melhorar diversos setores com o objetivo de dar maior eficiência à máquina pública. Na ocasião, eles dialogaram com diversos profissionais que atuam em diferentes setores no serviço prestado para a população. O encontro foi realizado no escritório político dos dois candidatos.

“Junto com o meu futuro governador, tivemos um bom diálogo com esses trabalhadores essenciais para todos nós. As ideias que o Márcio tem para o nosso estado são projetos que eu gostaria que todos tivessem a oportunidade de ouvir e conhecer. Planos que podem melhorar e muito o nosso estado. Se conseguirmos reeleger o presidente Bolsonaro, o senador que ele escolheu aqui e um governador do gabarito do Márcio, o Acre vai crescer muito, será melhor para toda a população”, destacou a vice.

Segundo Geórgia, foi firmado o compromisso junto aos servidores públicos de promover as melhorias que o Acre necessita em uma eventual gestão. Ela ressaltou ainda que o Estado precisa agir com maior celeridade e eficiência para cumprir de forma concreta todas as atribuições necessárias para promover o bem estar da população e o desenvolvimento econômico. A candidata reforçou que trabalhará duro ao lado de Bittar para fazer o que é preciso para cumprir todas as propostas do Plano de Governo.

“Nós estamos falando de governo de Estado, algo muito sério e que precisa ser bem gerido. Já passou da hora de termos gestores realmente comprometidos com a vida da população e que tenham ética no cumprimento dos deveres como governantes. É isso que eu e o Márcio queremos implementar aqui no Acre, trabalho eficiente e atenção total aos que precisam do Poder Público. Por isso, no dia dois de outubro precisamos escolher com a cabeça, sendo sensatos, e não com o coração”, finalizou Geórgia.

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