Conecte-se agora

STF define que deputados receberam dinheiro do mensalão e seis são condenados

Publicado

em

Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR), estão condenados por corrupção passiva.

Apontados como corréus no processo, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu foi condenado por corrupção passiva pela maioria dos ministros. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o sócio da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro.

O único parlamentar com a situação indefinida é Pedro Henry (PP-MT), que tem placar de 5 votos a 2 nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Em seu voto, Mendes afirmou que a tese do caixa 2 divulgada pelas defesas é o “eufemismo dos eufemismos”, além de não excluir a execução de crimes anteriores para alimentar os repasses aos partidos. “Ao reconhecer que seriam recursos não contabilizados obtidos por corrupção e peculato, subsistiriam esses crimes”, argumentou.

O ministro acredita que a tese de caixa 2 é um argumento fácil porque, a cada dois anos, há novo processo eleitoral, mas o financiamento de campanhas tem regras próprias que precisam ser seguidas. “As fraudes e mecanismos usados evidenciam, com absoluta clareza, que eles tinham ciência da origem criminosa dos recursos. Tratou-se de engendrar esquema à margem da lei para proveito econômico”.

Mendes também rejeita a ideia de que todo dinheiro repassado às legendas foi usado para fins partidários, pois várias provas mostram que as verbas eram empregadas em fins privados. Como exemplo, citou a ajuda financeira à amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez após a morte dele.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mendes disse que ficou clara a estruturação de engrenagem para pagamento, assim como a associação dos réus do PP e do PL em quadrilha para lavar dinheiro sujo via as corretoras Bônus Banval e Guaranhuns, respectivamente.

Para Mendes, os únicos réus que não devem ser condenados são o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o sócio da Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Ele entendeu que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que o trio sabia da atuação do esquema criminoso. Antônio Lamas é o único réu desta etapa que está sendo absolvido por seis dos dez ministros do STF.

O ministro também votou por absolver o ex-deputado José Borba (PMDB) do crime de lavagem de dinheiro porque o parlamentar foi, pessoalmente, receber R$ 200 mil no banco. Segundo Mendes, o fato de mandar uma pessoa assinar recibo por ele não é suficiente para configurar a lavagem.

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (1º) com a continuação do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido pela metade nesta quinta-feira porque ele tinha que participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)  – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

e) Breno Fischberg – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
– formação de quadrilha: 3 votos a 3

2) Núcleo PL (atual PR) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

3) Núcleo PTB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

4) Núcleo PMDB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 3 votos a 3

Agência Brasil

Cotidiano

Cerimônia de sorteio e escolha de urnas que serão auditadas será neste sábado

Publicado

em

A Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza neste sábado (1), a cerimônia de sorteio e escolha das urnas eletrônicas que serão submetidas ao Teste de Integridade e pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.

O evento acontece a partir das 7 da manhã, na sede do Tribunal, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 224, Portal da Amazônia, e além de aberto ao público, terá transmissão ao vivo pelo canal TRE Notícias no Youtube.

Também neste sábado, as urnas cujas seções eleitorais forem sorteadas/escolhidas para o Teste de Integridade serão enviadas à sede do TRE pelo respectivo Juízo Eleitoral, que providenciará a preparação da urna substituída, garantindo que a votação ocorra normalmente.

Equipes do Tribunal estarão a postos em todos os municípios para recolher por via terrestre os equipamentos que serão auditados. Havendo necessidade, o Tribunal providenciará o transporte das urnas por meio de voo fretado.

No domingo, 2 de outubro, serão realizadas duas auditorias: 20 urnas terão a captação e a contagem de votos verificados por meio do Teste de Integridade, que acontece no horário das 6h às 15h. outras 3 serão submetidas ao Teste de Autenticidade dos Sistemas, que é realizado pelo Juiz Eleitoral da zona cuja urna foi selecionada, na própria seção eleitoral, antes do início da votação.

O objetivo do Teste de Autenticidade é verificar se o sistema da urna eletrônica é o mesmo autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serão submetidas ao Teste de Integridade 20 (vinte) urnas eletrônicas, cujos procedimentos de início e encerramento da votação serão conduzidos por servidoras e servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Ao final do Teste de Integridade, serão confrontados os dados do boletim de urna extraído da urna eletrônica com os dados digitados no sistema de apoio à auditoria, os quais refletem os votos registrados em cédulas de papel, emitindo-se, ao final, o relatório de conformidade ou inexistência de divergentes.

Todos os procedimentos inerentes ao Teste de Integridade, que acontece desde 2002, são fiscalizados por empresa de auditoria independente, especialmente contratada para essa finalidade. Em 2022, 641 urnas serão testadas em todo o Brasil.

Os trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas são públicos e poderão ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.

Com informações do portal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Continuar lendo

Cotidiano

Mega-Sena paga hoje, 1º de outubro, prêmio acumulado de R$ 300 milhões

Publicado

em

Com prêmio acumulado há 14 sorteios, a Mega-Sena realiza neste sábado (1) o sorteio de R$300 milhões, maior prêmio deste ano, para quem acertar as seis dezenas.

Para concorrer o apostador pode se dirigir a uma Casa Lotérica, fazer a sua fezinha pela internet ou pelo app Loterias Caixa no Android ou IOS. O preço da aposta simples, com seis números, é de R$4,50. As apostas podem ser feitas até às 17 horas e o sorteio acontece às 18h.

O maior prêmio conquistado por uma só pessoa em um sorteio regular da loteria foi de R$ 289 milhões, em maio de 2019.

Continuar lendo

Cotidiano

MPF e MP pedem anulação da autorização de estrada entre Porto Walter e Rodrigues Alves

Publicado

em

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para anular a autorização concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para abertura de ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), na região conhecida como Vale do Juruá, a cerca de 600km de Rio Branco.

A ação aponta como réus o Estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e os municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.

Inicialmente, a investigação foi instaurada para apurar ilegalidade na abertura de ramal na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, conhecido como “Ramal Barbary”, que liga os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul.

Segundo a ação, a estrada se sobrepõe à área de incidência direta da Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto, localizada em Cruzeiro do Sul, mas não houve participação ou anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local. Além disso, a estrada também se sobrepõe a unidade de conservação federal e não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Os responsáveis pela ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, afirmam que por incidir em unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental para a abertura da estrada deveria ser concedido pelo Ibama e não pelos órgãos estaduais.

Segundo o apurado pelo MP, a supressão de vegetação autorizada irregularmente foi de 83,7 km, o que totaliza 251,5158 hectares de vegetação e um total de 2.142 árvores.

Durante a instrução dos procedimentos, autoridades chegaram a negar que a estrada atingisse Terra Indígena. Por outro lado, houve também denúncia de que políticos dos municípios interessados tentaram manipular indígenas oferecendo dinheiro para que eles mesmos abrissem o ramal, quando na verdade o que deveria ter ocorrido era a consulta prévia aos indígenas, conforme obriga a legislação.

O pedido do MP é para que seja concedida tutela de urgência para determinar a suspensão de qualquer intervenção pelos órgãos estaduais/municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, além do bloqueio da estrada, a fiscalização de balsas irregulares e a afixação de placas informando a suspensão da obra.

O MP também pede que a Justiça determine para que os réus se abstenham de realizar qualquer intervenção na área de incidência direta e indireta na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Além disso, também pedem a condenação dos réus ao pagamento solidário de danos morais coletivos no valor de R$ 5.000.000,00, a ser revertida em projetos de recuperação ambiental no Parque Nacional da Serra do Divisor, em melhorias para as comunidades indígenas afetas e também em projetos educativos e informativos sobre o meio ambiente e a cultura indígena no Estado do Acre, elaborados com a participação direta dos povos indígenas e do MPF.

O MPF também requisitou abertura de inquérito policial para apurar a ocorrência de crime ambiental, diante do descumprimento do embargo administrativo efetuado pelo Ibama.

Com informações da assessoria do MPF.

Continuar lendo

Cotidiano

Receita paga restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda 2022

Publicado

em

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.