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Justiça do Trabalho declara ilegalidade da greve dos enfermeiros e auxiliares em Epitaciolândia

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O Pleno do TRT da 14ª Região declarou a ilegalidade da greve dos auxiliares, técnicos e enfermeiros do município de Epitaciolândia, no interior do Acre, por descumprimento à Lei 7.783 de 1989.

A lei obriga os manifestantes a fazer o prévio aviso da greve aos usuários dos serviços públicos, em caso de serviço essencial, com antecedência de 72h, de acordo com o artigo 10. O descumprimento  da cláusula pela entidade dos profissionais dos serviços em enfermagem foi a circunstância que, aliada à desobediência da decisão judicial para manutenção do percentual de 40% dos profissionais em atividade, contribuíram para que a Justiça do Trabalho declarasse o movimento ilegal.

Com esse entendimento, os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal decidiram à unanimidade, conhecer do dissídio coletivo de greve e, no mérito, dar parcial provimento à ação para declarar a ilegalidade da greve.

Os membros do Tribunal autorizaram também o município de Epitaciolândia a descontar os dias parados dos grevistas, que já tiverem sido pagos; e não pagamento dos dias não trabalhados.

O Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do
Estado do Acre (SPATE/AC) fica, ainda, obrigado ao pagamento de custas processuais, no importe de R$400,00, calculados sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 20 mil nos termos do voto da relatora, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Atuou como revisora do dissídio coletivo de greve 0000297-75.2012.5.14.0000 a desembargadora Socorro Guimarães.

Acre

Nilson Euclides comparece ao debate com apoio da militância

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O candidato ao governo, professor Nilson Euclides (PSOL) foi o último a chegar aos estúdios da TV Acre para o debate com os postulantes ao Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, em Rio Branco.

Com apoio de dezenas de apoiadores de esquerda, Euclides se disse confiante. “Fundamental para a democracia”, declarou.

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Acre

Mara Rocha é recebida com festa antes de debate na TV Acre

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A candidata ao governo do Estado do Acre, deputada federal Mara Rocha (MDB) compareceu ao debate com os candidatos ao governo abraçada pela militância emedebista.

Com danças e ao som do jingle de campanha, Rocha chegou e foi abraçado pela militância presente na frente da emissora.

A candidata que estava acompanhada do vice-governador Major Rocha, não quis conversar com a reportagem.

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Acre

Petecão se reúne com familiares de detentos antes do debate

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O candidato ao governo, senador licenciado Sérgio Petecão (PSD), se reuniu na entrada da TV Acre com representantes dos detentos em frente a emissora e prometeu tomar providências caso seja eleito ao comando do Palácio Rio Branco. Sobre os protestos, Petecão disse que é obrigação do governo atender as reivindicações dos familiares. “Me solidarizo e considero isso uma falta de respeito”, declarou.

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Acre

Na TV Acre, Bittar diz que vai prestar contas do mandato de senador

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O candidato ao governo, senador licenciado Márcio Bittar (União Brasil) chegou na noite desta terça-feira, 27, em seu veículo para participar do debate da TV Acre, em Rio Branco. Sem o apoio de militantes, ele disse que deverá prestar contas do seu mandato como senador no Congresso Nacional. “Antes de prometer, devemos prestar contas do que fizemos”, comentou.

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