Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (28), os funcionários da Caixa aceitaram a proposta apresentada da empresa e encerraram a greve nacional de dez dias. Com o fim da paralização os trabalhadores retornam ao trabalho na segunda-feira (01).
No âmbito nacional, várias unidades que haviam rejeitado a proposta inicialmente, decidiram retornar ao trabalho, acatando a orientação do Comando Nacional.
Conforme informações enviadas pelos sindicatos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta da Caixa foi agora também aprovada em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Pará. Na quarta-feira (26) já havia sido aceita em Curitiba, Campo Grande, Campinas, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, dentre outros sindicatos.
A proposta aprovada
1) PLR
a) PLR regra Fenaban
– Regra Básica
– Regra Adicional
b) PLR Adicional Caixa no valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados.
2) PLR – Antecipação
Antecipação com base na regra da PLR Fenaban e da PLR Adicional Caixa, cujo adiantamento corresponde a 4% sobre o lucro líquido realizado no 1º semestre 2012, a ser paga 10 dias após assinatura do ACT.
3) Piso salarial
Os novos empregados serão contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada (SEU) ou da Nova Estrutura Salarial (NES) e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
4) Concentração de empregados
A Caixa se compromete a ter em seu quadro de pessoal 92.000 empregados até dezembro de 2012 e 99.000 empregados até dezembro de 2013.
5) Medicamentos de uso contínuo
Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo SUS, cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.
6) Formação ampliada
A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos a formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber:
a) 800 bolsas para idiomas;
b) 1.380 bolsas para graduação;
c) 950 bolsas para pós-graduação;
d) 100 bolsas para mestrado.
7) Licenças
Alterar de 1 (um) para 2 (dois) dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro (a), filho, pai ou mãe.
8) Licença-adoção
No caso de adoção ou guarda judicial a CAIXA concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.
9) Promoção por mérito
Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.
10) Grupo de Trabalho
a) Será constituído Grupo de Trabalho paritário, composto por 8 integrantes, 4 indicados pela Caixa e 4 pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde Caixa, observando a sua sustentabilidade.
b) Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados Caixa.
c) O grupo de trabalho se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste ACT em dependências disponibilizadas pela Caixa, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.
d) As propostas de modificações do Plano de Saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes).
Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.
11) Tesoureiro executivo
a) A Caixa apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do Tesoureiro Executivo.
b) O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do Tesoureiro, condicionada a existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, limitada a 480 minutos por dia para cada empregado será implementada a partir de janeiro de 2013.
c) A Caixa se compromete até 31/12/2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.
d) Considerar a Função Gratificada de Tesoureiro Executivo na linha de sucessão primária para a Função Gratificada de Supervisor de Canais, Supervisor de Atendimento, Gerente de Atendimento e Negócios III e Gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de Supervisor de Centralizadora/Filial.
e) Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de Tesoureiro Executivo com empregados das agências e das Giret, no prazo de 90 dias após assinatura do presente ACT.
f) Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.
12) Login único
Implantar o acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da Matriz, em fase piloto, no 4º trimestre de 2012 e concluir a implantação em 31 de agosto de 2013.
13) Agências-barco
Concessão de 2 dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de 1 ciclo de trabalho.
14) Descomissionamento
A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31/03/2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
15) Horas de estudo
Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, na metodologia à distância, em local apropriado na unidade.
16) Incorporação do REB ao Novo Plano
A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano Funcef.
17) Cipa EaD
A Caixa e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste ACT, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da Cipa, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EaD (Ensino à distância) via intranet, com carga horária total de 20 horas.
18) Sipon
As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato e o empregado com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.
Dias parados
Em relação aos dias de greve, a Caixa seguirá a Fenaban, que propôs a manutenção da regra de compensação dos dias parados até 15 de dezembro deste ano, nos mesmos moldes da convenção coletiva do ano passado.
