O advogado Hilário de Castro Melo Júnior lança no próximo dia 27 o livro “Responsabilidade Civil por Atos do Estado Legislador Espanhol”. A obra (Juruá Editora/ 508pags) será lançada no auditório da OAB-AC, a partir das 19h.
A obra é uma adaptação de sua tese de doutorado defendida em 2009 e analisa de forma crítica o fenômeno jurídico da responsabilidade civil gerada pela edição de atos legislativos no contexto do ordenamento jurídico espanhol a partir das influências construtivistas da doutrina europeia acerca da matéria.
O autor é graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha; Advogado e Consultor Jurídico com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo, Civil, Tributário, Agrário e Ambiental; Docente; Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AC; Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC; Conferencista; Articulista de Jornal.
Segundo Hilário “o livro faz uma reflexão profunda sobre o papel da lei, instrumento jurídico e ordenador por excelência, no atual Estado Democrático e Social de Direito do nosso tempo e envereda na análise dos efeitos lesivos que suas intervenções restritivas causam sobre os direitos patrimoniais dos jurisdicionados, dando ensejo, eventualmente, a possíveis reparações civis”, declara.
