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Mesmo sob suspeita, prefeitura ratifica dispensa de licitação para construção de abrigos durante alagação em Rio Branco

Por

Roberto Gaz

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com

A prefeitura de Rio Branco, fez publicar na edição do Diário Oficial do Acre, nesta sexta-feira (21), nota ratificado a dispensa de licitação para contratação de empresas para construção dos abrigos, construídos no Parque Marechal castelo Branco no período da alagação do Rio Acre, no início deste ano.

Na suspeita, as empresas Almeida e Mesquita, Moreira Construções, Falcon, Etcom, Kalleo e Ferroarte garantem ter construíram mais de 1.500 abrigos em cinco diferentes locais. Porém, em nenhum momento há registro de transparência sobre o valor individual das edificações, tampouco sabe-se quantas pessoas poderiam ser acomodadas por abrigo.

Confira nota de ratificação de dispensa da licitação do contrato:

SEDS – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO o Processo PGE nº 2011.02.000522, que trata de contratação direta, por dispensa de licitação, declarada a situação de emergência pelo Decreto nº 2.365, de 11 de abril de 2011, subscrito pelo Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco Acre;

CONSIDERANDO o PARECER PGE/PA Nº 114/2011, opinando pelo cabimento da dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações;

CONSIDERANDO o cumprimento das determinações insertas no parecer acima;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada nos autos do processo em epígrafe (fls. 14/15);

CONSIDERANDO finalmente, a relevância da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 232 BOXES, para atender aos desabrigados da cheia do rio Acre em 2011, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO acima, nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor, sejam, art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e respectivas alterações. As despesas decorrentes dessa aquisição foram realizadas pelo Programa de Trabalho: 722.001.1560.0001 – Elemento de Despesa 33.90.39.00 – Fonte: 200.

Antonio Torres – Secretário de Estado de Desenvolvimento Social