MPE orienta alunos prejudicados com demora na entrega de diplomas de conclusão do curso

A promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, da Promotoria do Consumidor, orientou aos estudantes universitários a ingressarem judicialmente com mandado de segurança ao se sentirem prejudicados com a demora na entrega de certificado de conclusão do curso. O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público do Acre por meio de alunos do curso de Enfermagem da Uninorte.

Sem o diploma, com validade de um ano, devidamente expedido, no momento da colação de grau, pela Uninorte, os formandos ficam impedidos de se cadastrarem junto à entidade de classe e, consecutivamente, de exercerem a profissão.

A demora na emissão dos diplomas decorre do fato de que somente as Universidades estão aptas a realizar o procedimento, dependendo as faculdades, como a Uninorte, de tais instituições, que no Acre vem a ser a Ufac.

A Promotoria do Consumidor vai encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que apure a situação.

Com informações do MPE