O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas obras de manutenção da BR-364 nas proximidades dos municípios de Tarauacá e Rodrigues Alves, no Acre. Auditoria do TCU apontou falha de supervisão e de fiscalização na execução dos serviços; ausência de relatórios de controle tecnológico e de fichas de campo com assinatura de responsável técnico, o que impossibilita a comprovação da qualidade dos serviços; antecipação de pagamentos e a exigência de visita técnica ao local das obras em data e horário únicos e pré-definidos, o que restringiu a competitividade da licitação.
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “deficiências na fiscalização e supervisão de contratos permitem que se perpetue a recorrente má qualidade dos serviços de pavimentação prestados em todo o País e a consequente exposição dos usuários a riscos de acidentes, sem contar os prejuízos financeiros associados à danificação precoce de seus veículos”.
O TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) que, no prazo de 60 dias, verifiquem a qualidade e a adequação dos serviços, exigindo da empresa contratada a reparação dos serviços que apresentarem deficiências. Os órgãos devem informar ao tribunal as medidas tomadas.
Além disso, o TCU realizará audiência com os responsáveis do Dnit, do Deracre e da contratada para esclarecimento do baixo teor de betume utilizado na obra.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 006.968/2012-0
Acórdão: 2304/2012 – PL
Sessão: 29/8/2012
