O projeto de lei que amplia a licença maternidade para servidores públicos foi apresentado pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB), na manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
À servidora gestante será concedida licença de seis meses, com remuneração integral. Atualmente as funcionárias públicas dispunham de quatro meses. No caso de adoção ou obtenção de guarda judicial, a licença será de quatro meses.
A licença para os homens também será ampliada. A licença-paternidade será de 15 dias consecutivos, contados do dia do nascimento da criança ou adoção. O prazo atual é de cinco dias.
O projeto deverá entrar na pauta de votação na próxima semana.
Ray Melo,
da redação de ac24horas
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