Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre de segunda-feira (17) o edital de abertura das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) para o triênio 2013/2015, que serão realizadas no dia 20 de novembro de 2012, no período das 9 às 17 horas.
As urnas receptoras serão instaladas na sede da OAB-AC, localizada na Rua Min. Ilmar Nascimento Galvão, s/n, Centro Administrativo, em Rio Branco, e na Sede da Subseção Juruá, localizada no Fórum Cível Dr. Caio Valladares Filho, na Rua Rui Barbosa, nº 264, Centro, em Cruzeiro do Sul – AC.
Todos os advogados adimplentes e inscritos da OAB-AC têm direito de voto.
De acordo com o documento, a chapa poderá ser registrada na Secretaria do Conselho Seccional até às 18 horas do dia 19 de outubro de 2012, sexta-feira. Deverá ser composta de forma integral, indicando os nomes a todos os cargos da Diretoria do Conselho Seccional (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro), membros do Conselho Pleno (30 conselheiros titulares – incluídos os Diretores – e 30 conselheiros suplentes), membros do Conselho Federal (3 conselheiros titulares e 2 conselheiros suplentes) e da Caixa de Assistência (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro).
Qualquer advogado apto a participar do processo eleitoral poderá impugnar os candidatos, no prazo de três dias úteis após o encerramento do prazo para inscrição das chapas, sendo que, ao impugnado fica facultado igual prazo para defesa, devendo a decisão quanto à impugnação pela Comissão Eleitoral ocorrer em cinco dias.
A eleição se processará segundo as regras contidas no Capítulo VI do Regulamento Geral da OAB, nos arts.138 a 157, do Regimento Interno da OAB/AC e no Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB.
Para a condução dos trabalhos eleitorais foi designada Comissão Eleitoral Seccional, cujo mandato estender-se-á até a proclamação dos eleitos, composta pelos advogados: Wanderley Cesário Rosa – Presidente, Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior, Sergianalas Emília Couceiro Costa, Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira e Marciano Carvalho Cardoso Junior.
Toda a regulamentação do processo eleitoral poderá ser obtida junto à Secretaria do Conselho Seccional, devendo ser solicitada com antecedência mínima de 24 horas.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
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