A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, em sessão extraordinária, as quatro emendas do Senado ao projeto de lei que permite a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto seguirá agora à sanção presidencial.
O Acre é um dos nove estados que serão contemplados com a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira. Brasileía. Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro podem ser beneficiadas com a nova lei.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que é autor do projeto, a ideia é estimular o consumo dos produtos nacionais pelos estrangeiros com a isenção dos tributos, a exemplo do que ocorre nos free shops. As vendas poderão ser feitas somente para pessoa física e obedecerão às regras para as lojas francas já existentes nos portos e aeroportos.
Da redação ac24horas
Com informações da Agencia Brasil
