Conecte-se agora

Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST

Publicado

em

Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, ontem (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a um terço da hora normal.

A mudança mudou a redação anterior da Lei 12.551 que não caracterizava este regime. Com a nova redação, o regime de sobreaviso passa a ser caracterizado quando o empregado estiver submetido ao controle do patrão por meio de instrumentos telemáticos e informatizados (pagers, Bip, celulares), aguardando a qualquer momento um chamado de serviço durante o seu horário de descanso.

A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). “O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeiçoamento da instituição”, disse o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Tribunal Pleno que oficializou as alterações.

“Recebemos inúmeras sugestões, centenas de propostas, sugestões e críticas dirigidas à jurisprudência, mas, dada a exiguidade de tempo, não foi possível examiná-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importância e mereçam toda a nossa consideração.”

O tema ganhou repercussão com a aprovação da Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que modificou o Artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova redação acrescenta ao Artigo 6º o seguinte texto: “Parágrafo único: os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Da Agência Brasil

 

Cotidiano

Concerto, shows, festas e muito mais: saiba onde aproveitar o fim de semana

Publicado

em

Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir com segurança. Acompanhe.

– Concerto com o Trio Rio Branco

O Sesc Partituras realiza nesta sexta-feira, 23, o concerto musical com o Trio Rio Branco. A iniciativa é compostas de apresentações das obras dos compositores brasileiros Lorenzo Fernândez, Luciano Gallet e Flausino Valle, autores de músicas clássicas.

O evento acontecerá  às 19h30, no Anfiteatro da Ufac e tem entrada gratuita.

– 15° Parada do Orgulho LGBT

Com o encerramento da Semana Acreana da Diversidade, neste domingo, 25, acontece a a tradicional Parada do Orgulho LGBT.

O evento inicia as 15h, com concentração na Praça do Skate Parque (Parque da Maternidade) e terá o show de Sandra Melo e banda na Concha Acústica.

– Filme O Livro dos Prazeres

Nesta sexta-feira, 23, estreia no Cine Teatro Recreio, o longa metragem baseado na obra de Clarice Lispector, ‘O Livro dos Prazeres’, às 16h30 e às 19h.

O filme tem lançamento em todas as capitais do Brasil e conta a história de Lóri (Simone Spoladore), uma professora com uma vida monótona, mas tudo muda quando ela conhece Ulisses (Javier Drolas), um provocador professor argentino.

– Recanto Food&Beer

O Recanto Food&Beer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, preparou três noites especiais para aproveitar bem o fim de semana. Agora com novo horário, das 16h às 03h.

Nesta sexta-feira, 23, tem “Baladinha das Atléticas”, com os Djs Aldine e Neto Barcelar, e ainda o torneio de bebidas com 60 litros de gummy Free. Já no sábado, ocorre a “Festa da Diversidade”, com a atração nacional DJ Nanda Machado e no domingo, tem o After da Parada do Orgulho LGBT.

– Especial Lendas do Rock Nacional

Neste sábado, 24, às 22h, no Studio Beer, o especial dos especiais com as Lendas do Rock Nacional acontece com 5 das maiores bandas brasileiras. No repertório tem a homenagem a Legião Urbana, Engenheiros do Havaí, Paralamas do Sucesso, Capital Inicial e Titãs.

O evento tem apresentação dos músicos Araão Prado, Dito Bruzugu, Saulo Olimpo e Paulinho Nobre.

Continuar lendo

Cotidiano

Polícia Civil do Acre prende foragido da Justiça no interior de Minas Gerais

Publicado

em

Contando com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, investigadores da Polícia Civil do Acre obteve êxito em prender Jonas Pereira de Souza, o “Pirata”, de 45 anos, que estava na condição de foragido da justiça acreana, ele estava escondido em uma residência no município de Esmeraldina (MG).

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o suspeito é pessoa envolvida em crimes no Acre, especialmente no tráfico de drogas. O foragido inclusive foi preso 2015 pelo crime de importar arma de fogo para a pratica de delitos diversos.

No ato da prisão, o acusado tinha em seu poder documentos de identidade falsos e uma arma de fogo, passando a responder por mais dois crimes. Depois de um breve levantamento no sentido de levantar a numeração do armamento, foi comprovado que a arma tinha sido subtraída de um Policial Penal.

Nas buscas, os policiais encontraram com o acusado um automóvel cuja numeração havia sido adulterada, além de R$ 4.202,00 em dinheiro.

A parceria da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Polícia Civil do Acre vem reforçando as ações na captura de criminosos.

Continuar lendo

Cotidiano

Família de jovem morto por PM em Tarauacá alega que ele não era invasor de terreno

Publicado

em

A família do jovem Marcos de Souza Mesquita, de 21 anos, morto na manhã da última quarta-feira (21) em suposto confronto com integrantes de uma guarnição do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tarauacá, alega que ele não estava invadindo terra, mas havia comprado um lote no local.

Elcelândia de Souza, que é irmã da vítima, se manifestou pela primeira sobre o caso, que ela classifica como um ato covarde e desnecessário. Ao “Blog do Accioly”, ela afirmou que o irmão não estava invadindo terra de ninguém.

“Na realidade ele tinha comprado o terreno de uma senhora, pelo qual pagou a importância de R$ 3.500,00. Temos o recibo de compra e venda para provar o que estamos dizendo”, comentou a denunciante.

Segundo Elcelândia, Marcos saiu de casa na quarta-feira bem cedo para limpar o terreno que havia comprado e evitar o sol causticamente.

“Ele era só felicidade, pois estava prestes de realizar um dos seus sonhos, que era de ter sua casa própria. Infelizmente, esse e os demais sonhos foram cortados por dois tiros disparados por um policial, de forma desnecessária”, afirmou.

A denunciante fez um apelo para que as pessoas que assistiram ao desenrolar da ocorrência que culminou com a morte de Marcos, não tenham medo de comparecer à Delegacia de Polícia para prestar depoimento e relatar o que realmente ocorreu.

“Queremos apenas a verdade, e, que de fato tudo seja esclarecido”, disse Elcelândia.

Ela ainda disse entranhar o fato de até a tarde de quinta-feira a família não ter conseguido contatar com o delegado da cidade e registrar o Boletim de Ocorrência.

De acordo com Elcerlândia, a sensação de impunidade preocupa os familiares. Ela afirma que a população tem o delegado como um homem sério, e que não tolera injustiça, e encerrou com frase de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Paralelamente ao trabalho que já está sendo feito na Delegacia Geral de Polícia de Tarauacá, o Comando do 7º Batalhão da Polícia Militar já abriu um procedimento interno para apurar a conduta.

Os integrantes da guarnição se apresentaram e prestaram os esclarecimentos à respeito da ocorrência, tida inicialmente como um ação de legítima defesa.

Continuar lendo

Cotidiano

Suposto camelô que traficava maconha pelos Correios tem prisão preventiva decretada

Publicado

em

O camelô Marcos Dias do Nascimento, de 30 anos, preso na tarde de quarta-feira (21) por investigadores da Delegacia de Narcóticos (DENARC) e do Núcleo Especial de Capturas da Polícia Civil (NECAPC), quando retirava encomenda dos Correios contendo 7,5 de cocaína, já está à disposição da Justiça na Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco d’Oliveira Conde. Ele teve sua prisão preventiva decretada pelo Juiz Clóves Cabral, em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (22) no Fórum Criminal.

Marcos Dias sequer sabia que há algum tempo vinha sendo monitorado por investigadores da DENARC por seu suposto envolvimento com um grupo que traficava drogas pelos Correios. Durante a fiscalização de encomendas com um dos cães farejadores, os policiais descobriram uma caixa que continha certa quantidade de drogas.

Restou aos policiais da especializada apenas aguardar o momento exato de agir. Na tarde da última quarta-feira (21), Marcos Dias apareceu em uma agência dos Correios em Rio Branco e tão logo recebeu a encomenda foi abordado pelos investigadores com uma ordem de prisão.

Ele mesmo abriu a caixa com roupas que camuflavam 7,5 de maconha. Mesmo preso em flagrante e recolhido ao presídio, Marcos Dias, que se passava por camelô, vai continuar sendo investigado, pois existem suspeitas de que seja membro de um grupo que trafica drogas pelos Correios, especialmente para o nordeste brasileiro.

Marcos Dias foi preso preventivamente.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.