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TJAC explica o procedimento de pagamento de precatórios

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 O Tribunal de Justiça do Acre esclarece aos cidadãos que o pagamento de precatórios segue a rigor a Emenda Constitucional 62/2009, que criou o Regime Especial de Pagamento de Precatórios em todo Brasil.

Dessa forma, é instituída uma ordem de pagamento que segue o critério cronológico. Ou seja, à medida que recebe os pedidos de precatórios, o Tribunal disponibiliza uma lista com todos os nomes, o número do processo e a posição que cada um ocupa.

Na última terça-feira (11) a imprensa publicou matérias sobre a situação da senhora Cilene Mesquita da Cruz Magalhães. Ela teria se acorrentado em frente ao Fórum Barão do Rio Branco para protestar sobre a demora no recebimento de seu Precatório.

O Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) informou que, na verdade, ela se encontra na posição 145º da lista. Isto é, atendendo a Resolução 62, o TJAC só poderá efetuar o pagamento da requerente Cilene Magalhães, quando atender a demanda dos 144 que estão a sua frente.

A inclusão desse precatório ocorreu no orçamento de 2010 do Estado do Acre. Mas como ela ocupa apenas a posição 145º, não há previsão para o pagamento.

Somados os 144 precatórios totalizam o valor de mais de R$ 50 milhões, considerando o valor histórico e sem atualização. Já o precatório de Cilene Magalhães equivale a R$ 29.288.89.

Ela só poderia receber antes dos demais se estivesse inserida em uma destas duas categorias preferenciais: ser portadora de doença grave (veja lista aqui) ou ser maior de sessenta anos de idade. Entretanto, no caso ela tem 57 anos. Já em relação à doença, é necessário preencher um requerimento junto ao Tribunal e comprová-la por meio de laudos médicos.

A expectativa é que, ainda no decorrer deste ano de 2012, o Estado do Acre repasse ao Tribunal de Justiça o montante de R$ 7.606.242,48 milhões, para o pagamento de precatórios.

Aos credores de precatórios de natureza alimentar que comprovem ser portadores de doenças graves ou serem maiores de sessenta anos de idade, é deferido o pagamento preferencial, independentemente da posição em que se encontra o precatório na ordem de pagamento, conforme o parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição Federal.

Isso permite que, após comprovarem fazer jus ao pagamento preferencial, os credores de precatórios do Acre recebem de imediato o montante de até R$ 55.980 mil, que equivale a três vezes o limite das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Estado.

Núcleo de Precatórios

O TJAC disponibiliza em seu portal um link especial do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios, que tem como gestor o desembargador Samoel Evangelista.

Nesse espaço é possível acessar os atos, a legislação, a lista cronológica de precatórios, a lista de pagamento preferencial e o formulário de requerimento de preferência.

É possível, ainda, ter acesso à Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Secretaria do NPGP funciona na sede do TJAC, no período das 7h às 18h, e está disponível para prestar às partes e demais interessados todos os esclarecimentos necessários, inclusive por meio do telefone (68) 3302.0327.

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AGÊNCIA TJAC

Acre

Funcionários voltam a reclamar de trabalho em horário do jogo

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Nem tudo é alegria na goleada brasileira em cima da seleção sul coreana no estádio 974, em Doha, no Catar, pelas oitavas de final da Copa do Mundo 2022 nesta segunda-feira, 5. Alguns funcionários se mostraram insatisfeitos com a não liberação das empresas na hora da partida.

Em contato com a reportagem do ac24horas, um dos funcionários – que não revelou a identidade por medo de represálias – contou que estava combinado que na hora do duelo, os servidores seriam liberados para assistir, contudo, tiveram que trabalhar normalmente. “A praça de alimentação entendemos que funcione normalmente, mas, as lojas deveriam fechar porque na hora do jogo não entra ninguém”, reclamou.

Outro funcionário lembrou que na última sexta-feira, 2, os trabalhadores puderam assistir a partida. “Hoje, infelizmente, não ocorreu igual”, declarou.

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Acre

Goleada do Brasil anima torcedores acreanos na Concha

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O primeiro tempo da partida do Brasil contra a Coreia do Sul no campeonato mundial de futebol, nesta segunda-feira, 5, alegrou os torcedores acreanos que assistiram o jogo na Concha Acústica.

Mesmo com fortes chuvas, um grupo se reuniu no espaço e prestigiou a goleada da seleção brasileira. O evento tem na programação pós-jogo, shows de artistas locais e DJs, e o sorteio de uma blusa oficial.

Veja as fotos de Sérgio Vale:

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Acre

Mesmo com chuva, torcedores se reúnem para assistir o Brasil

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Foto: Sérgio Vale

Os torcedores acreanos que pretendiam assistir a partida do Brasil contra a Coreia do Sul, na Concha Acústica, foram surpreendidos com mais um dia de fortes chuvas em Rio Branco, nesta segunda-feira, 5.

Mesmo assim, um pequeno grupo se reuniu para prestigiar o jogo. Com cobertura, praça de alimentação e um telão ampliado, o evento conta ainda com shows de artistas locais, pós-partida.

De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Empreendedorismo e Turismo, barracas para vendedores foram colocados nas arquibancadas para aproximar o público dos empreendedores.

“A expectativa é de muitas emoções. Depois do jogo tem o sorteio de uma blusa oficial que o secretário Márcio Pereira doou, duas bandas e DJ até às 22h”, declarou Victor Nogueira.

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Acre

Torcedores comemoram gols do Brasil contra Coreia no Shopping

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Mal rolou a bola no estádio 974 em Doha, no Catar entre Brasil e Coreia do Sul, válido pelas oitavas de final da Copa do Mundo nesta segundna-feira, 5 e os milhares de torcedores que lotam a praça de alimentação no Via Verde Shopping, em Rio Branco, foram a loucura com os dois gols da seleção brasileira.

O clima no estabelecimento é de euforia com os gols de Vinícius Junior e Neymar – que retornou ao time após recuperação da lesão no tornozelo.

Dois torcedores relataram a reportagem do ac24horas que a tendência é que a seleção vença com uma goleada para encarar a Croácia com moral rumo ao Hexa. “Vamos vencer e bem, com goleada”, comentou Jean Carlos.

Veja o vídeo:

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