O Acre é um dos nove estados que serão contemplados com a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira que tenham cidades que se caracterizem como ‘gêmeas’ de municípios estrangeiros da Bolívia ou do Paraguai. A lei que cria os free shops foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Senado e ao todo, vai beneficiar 28 cidades do País.
A regulamentação vai ficar a cargo da Receita Federal. Agora o projeto segue para Câmara para nova apreciação e deve seguir para sanção da Presidência da República.
De acordo com a proposta, as lojas poderão vender produtos nacionais e estrangeiros com regime tarifário especial. O objetivo é fazer concorrência aos produtos vendidos na cidade-gêmea do exterior, que recebem consumidores brasileiros em busca de melhores preços. O pagamento nas lojas poderá ser efetuado em real ou moeda estrangeira.
Os estados contemplados são: Acre, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com informações da Agência Senado
