O Ministério Público do Acre ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex- prefeito Luiz Helosman e o atual Cleidison Rocha, que autorizaram o pagamento de servidores públicos que não estavam trabalhando.
De acordo com as investigações, durante seus dois mandatos Luiz Helosman autorizou dois auxiliares de enfermagem, um motorista, uma professora e um operador de máquinas agrícolas a se afastarem das funções públicas, sem a perda do ônus para estudar medicina. “Os investigados recebiam suas remunerações sem realizarem o serviço para o qual haviam sido contratados e sem qualquer contraprestação”, afirma o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
A ilegalidade foi mantida pelo atual prefeito, Cleidison de Jesus Rocha, até abril de 2011, quando anulou todas as autorizações de afastamento para estudo, atendendo à Recomendação do Ministério Público. “Houve enriquecimento ilícito à custa do dinheiro público do município, que acumula prejuízo total de R$ 231.326,59”, destaca o promotor.
Ainda segundo Fernando Cembranel, não havia processo formal, autorização expressa para o afastamento, nem qualquer comprovação de que os requeridos beneficiados realmente estariam estudando.
Da redação com informações do MPE
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