O senador Sérgio Petecão (PSD) defendeu esta terça-feira (11), em Brasília, a aprovação do projeto de Lei dos Free Shops (PLC-11/2011), de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). O projeto autoriza a instalação de lojas francas (free shops) nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional e estrangeira nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira.
O senador lembrou que pelo projeto poderão ser incluídas cidades acreanas como Brasiléia e Epitaciolândia, que fazem fronteira com a Bolívia e ainda Santa Rosa e Assis Brasil, fronteira com o Peru, de acordo com a lista de cidades gêmeas do Ministério da Integração Nacional.
O parlamentar destacou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que não há empecilho em relação à matéria. Pela iniciativa, 28 municípios brasileiros na fronteira estão caracterizados como cidades gêmeas. “É hora de o Acre estimular seu comércio de fronteira. É um estímulo para o comércio ”, disse o senador.
Para Petecão, o projeto vem em auxílio de uma fronteira desassistida, e argumenta que, enquanto muitas lojas estão fechando do lado brasileiro, no outro lado, muitas estão faturando alto, “graças a um regime tributário mais favorável”.
Com isto, comerciantes brasileiros perdem consumidores brasileiros e estrangeiros , “e deixam de lucrar e oferecer emprego e renda”.
Por acordo, o projeto será votado nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para plenário.
