Jeicilan da Silva Fabrício, que coordenou o Núcleo da Secretaria Estadual de Educação em Rodrigues Alves foi preso na manhã de hoje (11). Ele é acusado de falsidade ideológica, emissão de atestados falsos de contratação e prestação de serviços, apropriação indevida de verbas públicas e simulação de contratação de funcionários.
O Ministério Público do Acre ofereceu denúncia contra ele e mais duas pessoas: Ricardo Oliveira Maciel e Ronned Vilk da Silva Ferreira, que se beneficiaram do esquema.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel, a contratação de vigilantes e serventes nas escolas da rede pública de Rodrigues Alves não poderia ultrapassar o prazo de três meses. Porém, para manter os mesmos prestadores de serviços por prazo superior ao permitido, Jecilian simulava a contratação de terceiros. “Ele exigia dos efetivos prestadores de serviços que lhe trouxessem cópia dos documentos pessoais de outros indivíduos”, explica.
O ex-coordenador também inseriu dados pessoais de 62 pessoas nas planilhas dos prestadores de serviços de apoio das escolas estaduais de Rodrigues Alves de forma fraudulenta e as encaminhou à Secretaria de Estado de Educação para providências de contratação.
Dessa forma, o Estado passou a pagar por serviços que jamais foram prestados pelas pessoas indicadas. “Na qualidade de diretor do Núcleo, Jecilian simulou a contratação temporária de prestadores de serviços de apoio para as funções de vigia e servente, inserindo dados falsos em planilhas destinadas especificadamente à contração desses prestadores de serviços”, afirma o promotor.
Além de inserir dados falsos para criar obrigações para o Estado, Jecilian atestou notas fiscais de prestação de serviços para que os contratados por ele recebessem o pagamento em agências bancárias, por meio de ordem de pagamento, portando documentos pessoais de outros indivíduos.
“Ele exigiu que pessoas que dependiam dele para continuar prestando serviços à Secretaria de Estado de Educação lhe trouxessem documentos pessoais de parentes e pessoas de confiança”, explica Fernando Cembranel.
Com informações do MP/AC
