Nesta terça-feira (4), véspera do Dia da Amazônia, o governo do Acre recorreu à Justiça Federal contra a ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que resultou na proibição do uso do fogo, em todo o Estado e em qualquer situação, a ser substituído por melhores técnicas agrícolas para solucionar o problema das queimadas na região.
Em nome do governo e do Instituto de Meio Ambiente do Acre, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede a revogação da decisão antecipatória de tutela para possibilitar a autorização de queima controlada de três hectares para a agricultura familiar e de subsistência, e do limite da área de conversão para a limpeza do terreno.
O governo estadual considera o uso do fogo na agricultura uma necessidade real e, no momento, insuperável para se assegurar o direito à alimentação de milhares de famílias. A proposta de queimar três hectares chegou a ser apresentada pelo governo estadual quando se buscou acordo judicial, mas foi rejeitada pelos Ministério Público.
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