A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) quer conhecer o projeto que o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Criminal, idealizou para acompanhar e ajudar na recuperação de dependentes químicos. Na próxima segunda-feira (3), o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, coordenador da Coordcrim, participa de reunião com a secretária Regina Miki, em Brasília.
Na ocasião, o procurador vai apresentar o fluxo de atendimento terapêutico, construído por representantes de instituições que atendem pessoas com dependência de álcool e drogas. O trabalho foi proposto e está sendo coordenado pela Coordcrim e tem como foco pessoas que cometem infrações de menor potencial ofensivo e são submetidas ao cumprimento da legislação penal. “Muitas vezes, essas pessoas estão no sistema prisional, mas o que elas precisam é de tratamento. Além do tratamento, as instituições envolvidas nesse projeto querem garantir que essas pessoas, hoje presas, consigam a reinserção no convívio social e no mercado de trabalho”, destaca o procurador.
A proposta visa à reorganização do atendimento a dependentes químicos no Acre. Atualmente, várias instituições desenvolvem atividades voltadas à prevenção, tratamento e reinserção social. O fluxo e rotinas de atendimento iniciam-se no registro da ocorrência do delito e perpassa pela Polícia Judiciária, Ministério Público, Instituto Penitenciário, Poder Judiciário, Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos, Comunidades Terapêuticas, entre outros.
Pessoas que forem detidas por envolvimento com drogas passarão por uma triagem que será feita por uma equipe multidisciplinar itinerante nas delegacias. Só após essa avaliação, é que será possível identificar quem é ou não dependente. O sujeito, ainda que preso, será submetido a tratamento e terá uma série de benefícios, como o direito a cumprir a pena em regime aberto domiciliar. Em liberdade, ele não deixará de receber acompanhamento.
“Sabemos que existe um trabalho, mas as ações são isoladas. A nossa intenção é criar uma rede sistematizada formada por diversas instituições e pelas comunidades terapêuticas”, explica o procurador ao acrescentar que a medida vai contribuir para reduzir a reincidência de uso de entorpecentes, do cometimento de infração e de entrada em unidade prisional.
A proposta integra o conjunto de ações do programa Comunidade Segur@, que também prevê a implantação do Núcleo de Justiça Terapêutica. A ideia é disponibilizar uma estrutura dotada de profissionais de diversas áreas para garantir a execução de ações visando à prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.
