Conecte-se agora

No Acre, justiça condena empresa de TV por assinatura a pagar indenização a consumidora

Publicado

em

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais na reclamação cível nº 0010070-42.2012.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora.

A decisão foi publicada na edição nº 4.746 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 38), da última segunda-feira (27).

Compreenda o caso

A autora da ação, Edicléia Carlota Souza Silva, alegou que é cliente da empresa reclamada e que, em função de mudança de endereço, durante o mês de abril do corrente ano, solicitou a desinstalação de equipamento de recepção de sinal de TV por assinatura para reinstalação em sua futura residência.

Ocorre, no entanto, que a reclamada não efetuou o serviço solicitado. Apesar de anunciar por quatro vezes que a reinstalação seria efetuada, inclusive marcando data para isso, a Sky não realizou o procedimento.

A reclamante alegou que, por causa da reclamada, teve que faltar ao trabalho por quatro ocasiões, o que lhe acarretou desgaste desnecessário junto a seu empregador.

Em face do descaso da empresa em resolver o problema, Edicléia Carlota Souza Silva ajuizou uma reclamação cível no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, requerendo, liminarmente, a religação do aparelho de recepção de TV a cabo e, no mérito, o pagamento de indenização por danos morais.

Decisão

No dia 22 de maio deste ano, o juiz titular do 2º JEC, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido liminar da autora e determinou que a Sky reinstalasse o aparelho no prazo máximo de três dias, sob pena de pagamento de multa diária em favor da autora.

No julgamento do mérito, o magistrado considerou que o dano moral pode ser reconhecido “no inconteste descaso da ré para com a autora – desídia essa que constitui fonte causadora de dano extrapatrimonial”.

Com base nos artigos 2º, 3º, 5º e, em especial, ndo artigo 6º da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1990), que prevê que o juiz deverá adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, Marcos Thadeu condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor da reclamante.

TJAC

Acre

Dois debates com candidatos ao Governo ocorrerão nesta semana

Publicado

em

O eleitor que ainda estiver indeciso e não tenha escolhido o seu candidato ao governo, vai ter duas oportunidades para conhecer as propostas dos principais postulantes ao palácio Rio Branco.

O primeiro debate acontece nesta terça-feira, 27, e é organizado pela Rede Amazônica/TV Acre. A emissora vai receber seis candidatos ao governo: Gladson Cameli, candidato a reeleição pelo Progressistas, Jorge Viana, candidato do PT, Márcio Bittar, candidato pelo União Brasil, Mara Rocha do MDB, Sérgio Petecão, do PSD, e Nilson Euclides, candidato do PSOL. Dos postulantes ao Palácio Rio Branco, ficou de fora apenas o candidato do AGIR, David Hall. A Rede Amazônica levou em conta a lei eleitoral que prevê que sejam convidados para os debates quem tem representatividade no Congresso Nacional.

O debate está previsto para acontecer às 21:30 horas, logo após a novela Pantanal e será mediado pelo jornalista da Rede Amazônica Fábio Melo.

Quem também realiza um debate entre os candidatos ao governo do estado é a TV Gazeta, afiliada da Rede Record no Acre. O debate da emissora acontece na quinta-feira, 29, às 11:45 horas da manhã, horário em que vai o ar o Gazeta Alerta.

Na TV Gazeta também foram convidados apenas os seis candidatos que participam do debate Na TV Acre, ficando de fora David Hall.

A mediação do debate será feito pela jornalista Salcy Lima, apresentadora do Jornal da Record.

Tanto o debate da TV Acre quanto na TV Gazeta, a dinâmica vai permitir perguntas entre os candidatos, o que deve elevar o conteúdo dos enfrentamentos dos candidatos nos últimos dias de campanha.

Continuar lendo

Acre

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, 27

Publicado

em

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Continuar lendo

Acre

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Acre nesta terça

Publicado

em

O ac24horas reúne diariamente informações sobre os encontros, reuniões e compromissos dos candidatos do Estado do Acre neste período oficial de campanha. Aqui você fica sabendo de tudo sobre as eleições 2022.

Veja abaixo a agenda dos candidatos ao governo acreano nesta terça-feira, 27.

David Hall

– 14h até 14h20: Reunião com os Funcionários do Araújo Mix;

– 21h30: Se a justiça julgar favorável, participar do debate da Rede Amazônica.

Gladson Cameli

– 20h30: Debate na TV Acre, Canal 4.

Jorge Viana

– 21h30: Debate ao vivo na Rede Amazônica, canal 4.1.

Mara Rocha

– 21h30: Debate na TV Acre.

Sérgio Petecão

– 06h: Reunião com trabalhadores do comércio de alimentos Arasuper, no Varejão Popular;

– 08h: Reunião com trabalhadores do centro de distribuição ARASUPER, na Vila Acre;

– 18h30: Reunião com lideranças evangélicas da Assembleia de Deus, na Tenda Amarela;

– 21h30: Debate na TV Acre.

Professor Nilson

– 21h30: Debate na Rede Amazônica

*A assessoria de Márcio Bittar não informou a agenda do candidato.

Continuar lendo

Acre

Jenilson tem apoio de profissionais e cooperativistas da saúde do Acre

Publicado

em

O candidato a senador Dr. Jenilson Leite (PSB) se reuniu com médicos cooperativistas e outros profissionais da saúde no Acre para apresentar suas propostas na noite desta segunda-feira (26).

O evento reuniu diversos profissionais que declararam apoio à sua candidatura, destacando os esforços de Dr. Jenilson enquanto deputado estadual, na defesa da qualidade da saúde no Acre e também lembraram sua dedicação como médico, especialmente no combate à pandemia.

“O Jenilson é o parlamentar mais atuante da nossa Assembleia, hoje está em Rio Branco e amanhã no Jordão, é uma pessoa que não para e além disso, teve a atuação dele na pandemia, quando se dispôs a atuar no Pronto Socorro no momento mais crítico da pandemia, quando nós não tínhamos mais plantonistas e ele se licenciou do parlamento para ir salvar vidas e salvou muitas. Ele é uma pessoa que admiro, independente de bandeira política, está sempre pronto a ajudar o próximo, inclusive já até me fez atender um adversário dele”, disse o Dr. Marcos Vinicius.

“Durante a pandemia ele soube tirar o paletó e colocar o jaleco para ajudar as pessoas que estavam em situação de desespero e afetadas emocionalmente”, completou o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre, Guilherme Pulicci.

O cooperativista da área rural, Valdomiro Rocha, também participou do evento e destacou o apoio dado por Dr. Jenilson para a área.

“O Jenilson é um companheiro de longas datas na Assembleia Legislativa, um porta voz na Assembleia que sempre impediu a aprovação de leis que prejudiquem o cooperativismo e responsável por projetos aprovados que nos beneficiam e por isso o apoio e peço que os cooperativistas também votem para que ele possa nos representar no Congresso”.

O candidato agradeceu o apoio recebido e disse que continuará se esforçando para representar os interesses da população acreana no Senado.

“A minha vida como deputado aqui no Acre tem sido uma vida de doação, estou deputado pelo meu segundo mandato sendo o mais produtivo do parlamento nos últimos quatro anos, me dediquei a votar e apresentar propostas que trouxessem melhorias para o povo, sempre votei a favor do servidor da saúde, independente de qual Governo fosse, além disso, tenho essa outra missão que a vida me deu que é a medicina, e tenho buscado exercer essa que é minha profissão, da melhor forma possível, na pandemia, por exemplo, eu poderia ter ficado na Assembleia apenas apontando o que o Governo deveria fazer, mas fui para dentro dos hospitais ajudar meus colegas médicos que estavam sobrecarregados e salvar vidas. No Senado terei a mesma dedicação para ajudar nosso estado e nossa gente”, garantiu Dr. Jenilson Leite.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.