Preso desde abril deste ano, o prefeito Neuzari Pinheiro (PT) continua na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou à devolução de recursos gastos indevidamente com diárias.
Os conselheiros encontraram irregularidades, divergência na rubrica “bens móveis” existente no Demonstrativo de despesa segundo as categorias econômicas, além da ausência do Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, em desacordo com o previsto no art. 27 da Lei nº 11.494/2007. Os relatórios são relativos ao 6º bimestre e 2º semestre de 2010.
Neuzari Pinheiro foi notificado a corrigir essas falhas e condenado a devolver aos cofres público, no prazo de 30 dias, o valor correspondente a a quantia de R$ 5.397,18, referente a concessão irregular
de diárias a pessoas jurídicas. Além disso, ele terá que devolver também o valor de R$ 52.715,75 referente ao saldo a ser transferido que não foi comprovado.
O TCE também multou o gestor ao pagamento de multa correspondente a 10% sobre o valor a ser devolvido, além de 10% dos seus vencimentos anuais.
