Sebastião Viana pede inconstitucionalidade de imunidade para processar deputado

Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O deputado Major Rocha (PSDB) informou na manhã desta quinta-feira, 30, na Aleac, que o governador Sebastião Viana (PT), teria entrado com uma ação no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) pedindo a inconstitucionalidade da lei que garante a imunidade dos deputados estaduais, em seus pronunciamentos na tribuna da Casa.

“Quero dar conhecimento a essa Casa e a sociedade acriana, de uma situação danosa à democracia. No dia 07 de maio, no Twitter, o governador me acusou de envolvimento com o crime organizado, tortura e pedofilia. No dia 08, eu usei meu direito a retorção, e retribui as acusações. Agora estou sendo acionado pelo governador Sebastião Viana”, diz Rocha.

Segundo o parlamentar, ele teria recebido uma representação do Ministério Público Estadual (MPE), onde o procurador não teria procurado saber se o texto seria uma reposta às agressões proferidas pelo governador. Rocha denúncia ainda, que Sebastião Viana, estaria agindo de forma ditatorial para tolher os direitos dos deputados se pronunciarem.

“O advogado do governador pede que o Tribunal de Justiça considere inconstitucional, a imunidade parlamentar, para que os deputados sejam processados sem autorização do Poder Legislativo. Os regimes ditatoriais começam assim. Estão querendo cassar um dos poucos direitos que dos deputados estaduais”, enfatiza Rocha.

O deputado tucano informou ainda, que usará a “Exceção da Verdade”, para que o governador prove tudo que disse contra ele, no Twitter. “Eu vou provar o que eu disse em minha postagem. A democracia pode ser frontalmente agredida, com esta ação judicial, que, como o Titanic está fada a afunda”, finaliza Rocha.