Conecte-se agora

Orçamento do Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 670,95 em 2013

Publicado

em

A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75.

Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.

Desses R$ 2,140 trilhões, o governo prevê que sejam destinados R$ 71,7 bilhões para educação, em investimento e custeio. A área de saúde deve receber R$ 87,7 bilhões, também para investimentos e custeios. O programa Brasil sem Miséria deve receber R$ 31,1 bilhões e o Programa de Aceleração ao Crescimento, R$ 52,2 bilhões.

“É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo”, afirmou Belchior.

Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas”, disse a ministra.

“Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional”, concluiu Belchior.

PIB
A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma estimativa do governo. “Isso [4,5%] não é apenas um parâmetro, uma previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do governo”, disse.

Mantega disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo “uma forte geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos brasileiros”, apesar dos efeitos da crise econômica internacional.

O ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é “ousada” e vai na contamão de outros países. De acordo com ele, a “mola mestra” para que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos.

Segundo a proposta, a estimativa para a receita primária em 2013 é de R$ 1,229 trilhões, aumento de 12% em relação ao previsto para 2012 (R$ 1,097 trilhão).

Desonerações
A proposta de orçamento prevê R$ 15 bilhões em novas desonerações em 2013, informou Mantega. De acordo com ele, essas desonerações ainda não estão “carimbadas”, ou seja, fazem parte de programas que ainda vão ser anunciados pelo governo. Nem mesmo a prorrogação da redução do IPI, anunciada nesta quarta-feira, está incluída neste valor.

“Serão objeto de anúncios futuros, de desonerações que vamos apresentar nas próximas semanas”, afirmou Mantega. “Como já tnhamos que mandar o orçamento, tinhamos que deixar isso indefinido”.

Servidores
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o impacto no orçamento de 2013 do reajuste dos servidores federais será de R$ 8,9 bilhões.

De acordo com a ministra, foram assinados acordos com 1.693.193 servidores do Executivo, o que corresponde a 93% do total. Desses, 349.049 são professores e técnicos administrativos de universidades federais.

A ministra ainda informou que o impacto de acordo para reajuste dos servidores do Legislativo em 2013 será de R$ 285 milhões. Para os do Judiciário, de R$ 964 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, de outros R$ 123 milhões.

No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões em 2013.

Grandes eventos
Estão previstos também, no documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em grandes eventos, incluindo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo Belchior, parte expressiva desses recursos serão empregados em segurança.

Estatais
A proposta prevê que as estatais farão investimentos de R$ 110,6 bilhões. Em 2012, o valor previsto é de R$ 107 bilhões. A maior parte desse investimento, R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela Petrobras.

Dentro dos R$ 110,6 bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação a 2011. Apenas a Petrobras deve aplicar R$ 67,4 bilhões.

“O ponto importante desse orçamento é que ele continua na linha de solidez fiscal”, disse, na apresentação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

G1

Cotidiano

Inmet emite alerta laranja no Acre de perigo de tempestade com ventos e queda de granizo

Publicado

em

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o estado do Acre está em alerta laranja de perigo com chances de tempestade, até a manhã da sexta-feira, 30. O aviso foi publicado nesta quinta-feira, 29.

Além disso, a previsão aponta chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos de 60 a100 km/h e queda de granizo, além do corte da energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Nos casos de emergência, é preciso entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.

Continuar lendo

Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco é multada por não resolver irregularidades em escola rural

Publicado

em

Uma multa imposta a prefeitura de Rio Branco foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre devido o descumprimento da administração municipal em resolver irregularidades na Escola Municipal Rural Rio Branco da Capela.

De acordo com a Ação Civil Pública, o local funciona como um espaço alternativo da Escola Terezinha Migueis, mas não há o fornecimento regular de alimentação com o cardápio elaborado por nutricionista. Além disso, existe a necessidade de adequações estruturais, obtenção de alvará sanitário e certificado do Corpo de Bombeiros, que garantam a salubridade da área e segurança aos alunos e docentes.

Foi estabelecido o prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, caso a solicitação não seja realizada, mas a prefeitura alegou ausência de dotação orçamentária prévia para o atendimento da demanda.

Passado os dias determinado, o Ministério Público verificou que a escola continua funcionando com irregularidades. “Ao que tudo indica não foi questão orçamentária, posto que a reforma, é a parte que mais exige do orçamento e foi levada a efeito”, denunciou o Parquet.

O Colegiado determinou que a multa seja mantida para que assim talvez as necessidades sejam atendidas e o município tome as providências necessárias.

“É forçoso reconhecer que a omissão importa em patente violação à proteção constitucional assegurada a crianças e adolescentes, negligenciando a segurança do ambiente escolar e, via de consequência, afetando de forma direta o desenvolvimento educacional dos estudantes”, enfatizou o relator do processo, o desembargador Junior Alberto.

A decisão foi publicada na edição n° 7.155 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 29.

Continuar lendo

Cotidiano

“Despacho” encontrado próximo ao Palácio é oferenda a Cosme e Damião, diz religioso

Publicado

em

Célio de Logun, presidente pai da Federação de Religiões de Matriz Africana do Acre – FEREMACRE, disse ele nota nesta quinta-feira, 29, que o despacho encontrado próximo ao Palácio Rio Branco se trata de um presente ofertado aos Ibejis, que na religião Católica são Cosme e Damião.

A federação destacou que na última terça-feira, 27, haviam sido encontrados elementos de uma oferenda na Praça do Palácio de Rio Branco, porém, nada tem haver com o período eleitoral. “É uma oferenda encontrada na praça próxima ao Palácio Rio Branco, se trata de um é um presente ofertado aos Ibejis, que na religião Católica são Cosme e Damião, cultuados em nossa religião e, para esses gêmeos, entregamos doces, pedindo saúde e longevidade conforme a nossa crença.

O pai Célio destacou ainda que como qualquer outra religião, eles são livres para manifestar sua fé. “Temos direito a expressar nossa fé em locais públicos, cumprindo nossos rituais de forma respeitosa, conforme nos garante a Constituição brasileira. Portanto, esse ato religioso de oferendar não tem cunho político ou tem a finalidade de prejudicar a qualquer pessoa”, declarou.

Continuar lendo

Cotidiano

Último FPM de setembro cai nesta sexta-feira (30) na conta das prefeituras do Acre

Publicado

em

A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro será de R$20.698.131,90 para dividir com as 22 prefeituras do Acre. O dinheiro cai nesta sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Já no País, o valor de R$ 2.892.284.753,29 será rateado entre as prefeituras. Esse é o valor líquido, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito, na conta dos Municípios, ocorre na sexta-feira, 30 de setembro, e em valores brutos, o montante ultrapassa os R$ 3,6 bilhões.

O 3º decêndio de setembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 17,54% em termos nominais, levando em conta as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 27,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o 3º decêndio é calculado com base nos dias 11 a 20 do mês corrente. Ele representa, geralmente, 30% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com a análise dos Estudos Técnicos da CNM, o 3º decendio deflacionado, ou seja, quando é retirado o efeito da inflação no período, e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 9,36%. O mês fechou em crescimento de 18,29% comparado ao mesmo período de 2021.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,54% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. Sem os efeitos da inflação, o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,30% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.