Fabrício Fernandes, de Brasília
O senador Sérgio Petecão (PSD) recebeu esta terça-feira (28), em seu gabinete de Brasília, integrantes da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penal (Fenaspen) e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, Adriano Marques. Eles pediram apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 87/2011, que garante o porte de armas dos agentes penitenciários, mesmo fora das dependências dos presídios.
Segundo os agentes, o porte de armas fora do sistema prisional, na maioria das vezes, é a garantia de vida de quem trabalha no setor.
Os agentes penitenciários revelaram que, por tratar diretamente com os prisioneiros, são vítimas frequentes de intimidação, ofensas e ameaças de agressões e de morte.
Em todo o país, existem mais de 130 mil agentes penitenciários, 200 vítimas de morte nos últimos dez anos. Segundo Adriano Marques, o Acre conta com 7 penitenciárias que abrigam cerca de 3.500 apenados, “o maior percentual de sentenciados do país”.
O Estado, de acordo com o sindicalista, possui 1.073 agentes penitenciários que operam em condições insalubres e em número deficiente. “Há um déficit de 131 vagas, apesar de existirem 220 aprovados em concurso público aguardando nomeação”.
O senador fez questão de garantir apoio incondicional à aprovação da matéria que vai estar em pauta nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso aprovada na CCJ, o projeto, que tramita em caráter terminativo (sem necessidade de aprovação do plenário), vai para à sanção presidencial.
Segundo o Petecão, a reivindicação da categoria é justa, uma vez que o que está sendo solicitado, já vem sendo aplicado em várias unidades da Federação, inclusive em Brasília. Para o senador, é uma forma de garantir a segurança de uma categoria responsável pela custódia, transporte, vigilância e escolta de presos, “e que é responsável ainda por inibir a articulação criminosa dentro dos presídios”.
