O prefeito de Capixaba Joais da Silva Santos (PT) foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote providências necessárias à recomposição dos gastos mínimos com a educação, onde devem ser empregados pelo menos 25% dos recursos. Além disso, o gestor deverá providenciar a inserção dos dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação e cientificar ao Conselho Municipal de Educação sobre o resultado da análise acerca do valor aplicado na Educação.
A notificação ocorre dias após o Ministério da Educação divulgar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2011, o município ficou com nota 3.9 (abaixo da média nacional) e regrediu em relação a 2009, quando alcançou a pontuação correspondente a 4.1.
Outro prefeito petista notificado é José Brasil, de Santa Rosa do Purus. Segundo o TCE, foi verificada “tendência desfavorável ao cumprimento das metas de investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino e com remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”.
O alerta do órgão fiscalizador talvez explique por que a rede pública de ensino pouco avançou nesse município, que ficou com nota 3.2 no Ideb. Na avaliação anterior, Santa Rosa alcançou a nota 3.1.
O Ideb leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil. A expectativa para os últimos anos do ensino fundamental, referentes ao 6º, 7º, 8º e 9º anos, é de que o índice chegue a 5,2 pontos daqui a nove anos.
Da redação de ac24horas
Rio Branco-AC
