Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a lei sancionada pelo governador Sebastião Viana proibindo o uso de algemas em mulheres em período de gestação, durante e depois do parto.
De acordo com a nova lei, Fica proibido o uso de algemas nas mãos ou calcetas nos pés, em mulheres em período de gestação, durante o parto ou em período de resguardo.
Da redação ac24horas