No Acre, Sebastião Viana proíbe uso de algemas em mulheres presas em período de gestação

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a lei sancionada pelo governador Sebastião Viana proibindo o uso de algemas em mulheres em período de gestação, durante e depois do parto.

De acordo com a nova lei, Fica proibido o uso de algemas nas mãos ou calcetas nos pés, em mulheres em período de gestação, durante o parto ou em período de resguardo.

Da redação ac24horas