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Mensalão: Supremo abre nesta segunda-feira rodada de votos de nove ministros

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Concluída a leitura dos primeiros votos do relator e do revisor do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (27) a rodada inicial de manifestações dos outros nove ministros da corte. Mais nova integrante do tribunal, a ministra Rosa Maria Weber será a primeira a dizer se absolve ou condena os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil – item 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber ingressou na Suprema Corte em dezembro de 2011, indicada pela presidente Dilma Rousseff. Não há limite de tempo para a magistrada se manifestar. No entanto, há a expectativa de que ela encerre seu voto ainda nesta segunda.

Em sua manifestação sobre o item 3, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, acatou os argumentos da PGR e pediu a condenação de cinco réus: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e o deputado federal e candidato do PT à prefeitura de Osasco (SP), João Paulo Cunha. Barbosa também seguiu a recomendação do Ministério Público e pediu a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

Revisor da ação penal, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento do relator em torno dos supostos crimes cometidos no banco estatal, porém, abriu uma divergência ao votar pela absolvição de João Paulo, Marcos Valério e seus dois sócios pelos alegados desvios na Câmara.

Se Rosa Weber concluir sua manifestação nesta sessão, o próximo ministro a apresentar voto será Luiz Fux. Os votos no plenário do STF seguem a ordem inversa de antiguidade no tribunal.

Há, contudo, a possibilidade de o ministro Cézar Peluso, sétimo na ordem de votação, solicitar para antecipar seu voto à manifestação dos colegas. O magistrado se aposentará compulsoriamente no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, idade-limite para os ministros do Supremo.

Réplica e tréplica
Nesta sexta-feira(24), o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, informou que Lewandowski e Joaquim Barbosa chegaram a um acordo para fazer de forma breve o debate sobre as discordâncias de seus votos.

“”O relator e o revisor combinaram que fariam a retomada dos respectivos votos a titulo de réplica e tréplica com muita brevidade”, afirmou Ayres Britto.

Ao final da sessão da última quinta (23), Joaquim Barbosa afirmou que iria rebater, nesta segunda, os argumentos do voto divergente de Lewandowski.

Reservadamente, o magistrado comentou com colegas que não pretende abrir uma disputa entre relator e revisor.

“Todas as respostas às dúvidas se encontram respondidas no meu próprio voto. Eu deixo de apontá-las neste momento devido ao adiantado da hora. Eu me reservo para trazer essas respostas, não só à divergência, mas também às dúvidas que foram trazidas à tona, na segunda-feira”, afirmou Barbosa no último encontro do tribunal.

Diante da declaração, Lewandowski advertiu ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que pretende ter direito à “tréplica” para rebater as considerações que forem feitas pelo relator.

“Então, eu também peço que me reserve um espaço para responder às contestações”, disse Lewandowski.

G1

Cotidiano

Previsão aponta tempo ensolarado e noite amena neste sábado no Acre

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O tempo quente, com sol e nuvens vai predomina neste sábado 23, mas podem ocorrer chuvas passageiras em algumas áreas, no Acre. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com temperaturas amena, mas o sol e o calor irão predominar durante a tarde. Não deve chover, mas caso ocorram serão rápidas e pontuais. O mesmo acontecerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos rápidos e pontuais.

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Cotidiano

Saiba quais os serviços oferecidos pelo MP na Comunidade neste sábado

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O MP na Comunidade terá uma edição especial neste sábado, dia 24, em Rio Branco, como parte da ação Círio Cidadão, idealizada pela Diocese de Rio Branco durante a festa do Círio de Nazaré.

Os atendimentos serão oferecidos no Espaço da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, centro da Capital, das 8 da manhã até às 3 da tarde.

Com o apoio de instituições parceiras, o MPAC leva diversos serviços para regiões de altos índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania.

Saiba abaixo quais os serviços oferecidos:

Emissão de 1ª via de Carteira de Identidade;

Atendimento jurídico da Defensoria Pública;

Emissão de CPF;

Atendimento médico (clínico geral, oftalmologia, infectologia, cardiologia, pediatria, vacinação e orientação bucal.

Serão também ofertados os serviços disponíveis à sociedade do MPAC como Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) e Ouvidoria.

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Cotidiano

Mais de 8 mil declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Acre

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Faltando 7 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.509.007 milhões de contribuintes em todo o País já enviaram a declaração à Receita Federal. No Estado do Acre, foram entregues até o momento o total de 8.449 declarações.

A expectativa é de receber entre 12.256 e 13.570 declarações no Estado do Acre até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, a Receita Federal recebeu ao todo 177.690 declarações.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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Cotidiano

Mega-Sena sorteia neste sábado (24) prêmio acumulado de R$ 170 milhões

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A Caixa Econômica Federal vai realizar sorteio da Mega-Sena neste sábado (24). O prêmio está acumulado tem o valor estimado em R$ 170 milhões.

O sorteio vai acontecer em São Paulo, a partir das 18 horas.

As apostas podem ser feitas até as 17 horas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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