Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para saber se o residencial Jacarandá, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em Rio Branco, possui licenciamento ambiental. Segundo o órgão, existem denúncias de que o sistema de esgotamento sanitário do conjunto apresenta falhas.
Localizado no Loteamento Santo Afonso, o residencial estaria despejando todo o esgoto in natura no Igarapé Judia. Além disso, teria ocorrido a supressão da mata ciliar para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto na região, o que demonstra a irregularidade no serviço essencial de saneamento básico. Para o Ministério Público, esses problemas ferem os direitos dos consumidores que adquiriram os imóveis.
O MPE quer saber ainda do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC se o conjunto possui licenciamento ambiental para construção do empreendimento Residencial Jacarandá. Também foi solicitada cópia integral do procedimento, oportunidade em que deverá informar se o projeto foi executado em conformidade com o que foi aprovado.
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