Até esta quarta-feira (15), nenhum dos três senadores do Acre subiu a tribuna do Senado Federal para defender a proposta que tramita na casa autorizado à criação de lojas isenta de impostos nas áreas de fronteiras de todo o País, apensar do benefício que a ideia representa para o consumidor acriano e para cidades como Brasileira e Epitaciolândia – que poderão concorrer em condições de igualdade com os ‘free shops’ bolivianos.
A defesa do projeto coube ontem ao senador de Rondônia, Tomás Correia (PMDB) e a senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (PP). O senador alertou que nessas cidades os brasileiros atravessam uma rua para fazer compras no país vizinho, deixando de comprar em território nacional, e a senadora disse que é preciso olhar com atenção para a economia dessas regiões.
— O Brasil está de costas para as fronteiras. Existe uma concentração no litoral e estamos esquecendo uma rica região, que é a fronteira. É por isso que vêm os problemas, como tráfico e contrabando — disse a parlamentar.
A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/12, que autoriza a instalação de lojas francas para venda de mercadoria nacional ou importada em cidades fronteiriças consideradas como gêmeas de cidades estrangeiras, por serem unidas geograficamente.
Encontram-se nessa situação 28 municípios espalhados em todo o Brasil, sendo no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O projeto pode ser vetado pela presidente Dilma, e, por isso, se faz necessário que os parlamentares do Acre unam força juntos aos de outros estados. Senador pelo Amazonas e líder do governo federal, Eduardo Braga (PMDB) pediu vistas para que ajustes sejam feitos na proposta a fim de evitar o veto presidencial, pois a questão afeta a arrecadação dos governos.
Edmilson Alves, de Rio Branco (AC)
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