A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode acabar com os salários de vereadores em 90% dos municípios brasileiros. No Acre, a medida atingiria 20 das 22 cidades. Só Rio Branco e Cruzeiro do Sul ficariam de fora do corte. Nas cidades onde não haveria fim da remuneração, os salários podem ser reduzidos.
A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento seria escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.
Da redação, com informações da Agência Senado
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