O advogado Edinei Muniz vai protocolar um pedido de impugnação a divulgação da pesquisa IBOPE encomendada pela Rede Amazônica de Rádio e Televisão e prevista para ser divulgada na próxima sexta-feira (17).
Ele sustenta a tese de que o sigilo do voto é um direito fundamental ao cidadão. Para o advogado eleitoral, o IBOPE ao abordar o eleitor para ser entrevistado e registrar o nome, endereço, telefone e até a empresa em que o mesmo trabalha, “fere o direito ao voto secreto, garantia prevista no artigo 14 da Constituição Federal”, disse o advogado.
O advogado complementa que a identificação do questionário gera insegurança jurídica posto que se os questionários caírem em mãos erradas (leia-se: cliente) os eleitores poderão ser assediados para mudarem a opção de voto, “o que ofende gravemente a lei eleitoral com graves prejuízos à lisura do pleito”, acrescentou.
O pedido de impugnação se funda em dois argumentos: da violação ao sigilo do voto, e no princípio da segurança jurídica.
A pesquisa foi registrada no último domingo junto à Justiça Eleitoral e foi encomendada pelo valor de R$ 36 mil. 602 pessoas serão entrevistadas no período de 12 a 17 de agosto e o resultado está previsto para ser divulgado na próxima sexta-feira (17).