O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última sexta-feira (10), na edição nº 4.735 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 15), a relação de candidatos aptos a realizarem as provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.
As inscrições tiveram início no dia 29 de junho e se estenderam, mediante prorrogação, até o dia 27 de julho.
No total, 905 candidatos vão poder realizar as provas para o cargo de conciliador. Já para o cargo de juiz leigo, a procura foi menor: somente 85 bacharéis em Direito farão as provas. A lista pode ser conferida no site do Tribunal (www.tjac.jus.br).
As avaliações, antes previstas para acontecer no dia 12 de agosto, serão realizadas no próximo dia 26, segundo os termos do Edital 04/2012 (DJE nº 4.733, fl. 1), que alterou os termos do Edital 01/2012 (DJE nº 4.696, fls. 3 a 7) de abertura do processo seletivo.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção. Foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.
Os profissionais selecionados serão contratados para o exercício das funções de juiz leigo e de conciliador pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça, e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Os candidatos nomeados ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, em conformidade com o art. 7o, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.
AGÊNCIA TJAC
