Oposição protocola requerimento para quebra de sigilo do “Guardião”

O senador Sérgio Petecão [PSD], os deputados Major Rocha [PSDB], Luiz Tchê [PDT] e Chagas Romão [PMDB], foram recebidos no final da tarde desta segunda-feira (13) pelo Procurador Chefe, Paulo Henrique. Eles levaram em mãos, o requerimento diz que tendo em vista que a autorização de escuta telefônica trata de uma restrição a direito fundamental, esta somente pode ser deferida judicialmente a partir da obediência de um somatório de requisitos estabelecidos explicitamente na lei e na Constituição Federal de 1988, além da observância dos princípios (explícitos e implícitos) da Lei Maior.

Ainda de acordo o documento, conforme demonstram os jornais e notícias veiculadas na imprensa, o equipamento está sendo utilizado em “grampos” e escutas ilegais que comprometem a segurança jurídica das relações sociais e políticas.

Se referindo a nota onde o secretário de segurança do governo acusa o PSDB de escutas telefônicas, amplamente divulgada na imprensa, o deputado Major Rocha disse que o partido se sente lesado por acusações levianas e desprovidas de quaisquer suportes fáticos ou jurídicos.

“Essa nota foi confeccionada de forma unilateral e sem assegurar aos partidos políticos os sagrados princípios da ampla defesa e do contraditório, não tendo, inclusive acesso a qualquer procedimento policial ou judicial instaurado em desfavor do partido”, comentou Rocha.

Ainda segundo Rocha Tais acusações, portanto, ao que tudo indica têm cunho eminentemente eleitoral, conduta essa que evidencia, dentre outros, abuso do poder político e utilização indevida da máquina publica com fins meramente eleitoreiros.

O procurador conversou por mais de trinta minutos com os políticos representantes da oposição.

Da redação de ac24horas,
Rio Branco- Acre