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“O Iapen não prende gente”, diz diretor em resposta a denúncias de juíza

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Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com

O diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Iapen, Dirceu Augusto da Silva, reagiu na mesma linha das denúncias feitas pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, que criticou duramente a administração dos presídios e o sistema de saúde oferecido aos reeducandos.

“Superlotação não é problema do Iapen. O Iapen só recepciona esse pessoal. Compete ao Iapen para reduzir essa superlotação, apresentar projetos para construção novas unidades, e isso a gente tem feito e vem fazendo”, disse o diretor, afirmando que respeita a opinião da juíza, mas que discorda totalmente das declarações feitas por ela.

Falando da superlotação, Dirceu Augusto disse que o Instituto não pode transferir a qualquer momento os presos para a nova penitenciária do Quinari. Ele explicou que o processo é lento e depende de uma série de fatores, inclusive de autorização da magistrada. Hoje, apenas sessenta e seis detentos ocupam o presídio que tem capacidade para 588 presos. No Francisco de Oliveira Conde, a superlotação, segundo ele, vai continuar até que sejam concluídas as obras de ampliação de alguns pavilhões. A previsão é janeiro de 2013, e o prazo da juíza é de trinta dias.

Apresentando números, Dirceu Augusto falou que cada vaga construída para abrigar um novo preso, custa aos cofres públicos cerca de R4 11 mil reais. Fazendo um comparativo, o governo destinou do orçamento anual, R$ 350 milhões de reais para a área de segurança.

“Ela não explicou o que realmente ela quer determinar. O relatório dela (juíza) ainda chegou pra gente, e, portanto não podemos aprofundar o assunto”, argumentou Dirceu.

Diretor nega caos na saúde e justifica investimentos para Hildebrando

Apresentando um relatório de atendimentos médicos, a gerente de saúde do Iapen, Madalena Ferreira disse que de janeiro julho desse ano, foram realizados 3.326 procedimentos aos detentos. Ela revelou que existem presos com doenças graves como HIV, tuberculose e hanseníase, mas que todos recebem a atenção determinada por lei.

“A gente cumpre o que determina a lei, aliás, fazemos é bem mais, porque compramos alguns medicamentos quando a família não pode arcar com o tratamento”, esclareceu.

Dirceu Augusto falou especificamente do caso de Hildebrando Pascoal. Ele explicou que os investimentos que o Instituto está realizando na cela do ex-coronel bem base em um relatório médico, onde o profissional indicou que ajustes deveriam ser feitos para que Hildebrando fosse atendido na cela. Quando não há condições para oferecer o tratamento na cadeia, ai sim, disse, ele, é feita a remoção do preso.

 

Acre

Acre receberá 110 máquinas pesadas com a presença de ministro

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O governador Gladson Cameli receberá na próxima segunda-feira, 28, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no estádio Arena Acreana, em Rio Branco, na oficialização da entrega das 110 máquinas pesadas destinadas ao estado. Os equipamentos foram adquiridos por meio do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (Sudam).

A contrapartida para aquisição do maquinário foi liberada no último 8 de dezembro pelo governo do Estado, no valor de pouco mais de R$ 697 mil, no entanto, a compra ficou ameaçada devido o Orçamento Geral da União (OGU) ter sido aprovado somente no mês de abril.

Na época, faltava a liberação de R$ 36 milhões de recursos federais para a entrega das máquinas, que foi solucionada após uma reunião do governador Gladson Cameli e do senador Márcio Bittar (MDB) com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, no final de maio.

Com o aval da ministra, a Sudam liberou os 36,8 milhões em 4 de junho. Nesta segunda-feira, 21, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) está efetuando o pagamento de R$ 36 milhões

“As máquinas serão utilizadas para atender os 22 municípios acreanos na manutenção dos ramais, atendendo toda a malha de ramais do estado”, ressaltou o diretor administrativo e financeiro da Seinfra, Cirleudo Alencar.

O gestor da Seinfra, Ítalo Medeiros, explica os ajustes sobre o realinhamento de preço devido ao aumento do valor das máquinas, orçadas em setembro de 2020. “Por conta da demora no repasse de recursos, vindos do governo federal, há necessidade de rever o valor das máquinas, conforme previsão legal. Por isso, temos feito várias tratativas com empresas e órgãos de controle na busca de um valor justo. O pagamento acontece esta semana e o recebimento das máquinas, no dia 28”, destacou o secretário.

As máquinas que serão adquiridas são: quatro escavadeiras hidráulicas; 18 motoniveladoras; 18 pás carregadeiras; 18 retroescavadeiras; 8 tratores de esteiras; 18 caminhões basculantes; 2 cavalos mecânicos; 2 semirreboques basculantes; 2 semirreboques com dois eixos; 18 caminhões basculantes e 2 caminhões-truck.

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Acre

Governo proíbe gestores de realizar contratos e licitações no Acre

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O governo do Acre publicou na manhã desta segunda-feira (21) o decreto n° 9.217 proibindo os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Acre de contratar diretamente, licitar e realizar quaisquer procedimentos com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até a edição de norma estadual que regulamente e trate da implementação gradual das disposições gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entretanto, passa a ser obrigatória aos órgãos e entidades na realização de procedimentos que tenham por objetivo a contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações e concessões, a utilização do regramento vigente constante da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal, que estabelece ‘normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’.

Para adequar os órgãos do governo a nova lei do governo federal, a equipe governamental instituiu o Grupo de Trabalho para subsidiar o Governador do Estado do Acre nos processos decisórios relacionados à regulamentação e implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021. A equipe será composta por representantes dos segmentos do governo.

O que diz a nova lei

A lei dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras desta Instrução Normativa.

O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizar o Sistema Dispensa Eletrônica de que trata esta Instrução Normativa, poderão celebrar Termo de Acesso ao Comprasnet 4.0, conforme disposto na Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019.

Em caso de não utilização do Sistema Dispensa Eletrônica pelos órgãos e entidades, o procedimento estabelecido nesta Instrução Normativa deverá ocorrer em ferramenta informatizada própria.

Os órgãos e entidades adotarão o Sistema de Dispensa Eletrônica, nas seguintes hipóteses: I – contratação de obras e serviços de engenharia, II – contratação de bens e serviços e III – contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

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Acre

Todas as cidades do Acre já vacinam população geral contra Covid-19

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O município de Porto Acre começa dia 9 de agosto a vacinar pessoas de 18 anos contra a Covid-19. Neste começo de semana, a Secretaria de Saúde está imunizando moradores de 50 a 54 anos e segue um cronograma que pretende chegar a agosto iniciando com público bem mais jovem.

A maioria dos municípios conseguiram avançar a vacinação nos últimos dias. Segundo o programa estadual de imunização, 261.256 estão vacinadas com a primeira dose no Acre e aplicação cresceu 48% na 3ª semana de junho em comparação à semana anterior.

A diretora do PNI no Acre, Renata Quilles, disse ao ac24horas que todas as cidades do Acre já avançaram para imunizar a população geral.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira lideram o ranking de vacinação. Capixaba, com apenas 2.796 vacinados, é o último

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Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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