A prestação de contas da prefeitura do município de Porto Walter, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do então prefeito que está preso desde o mês de abril, Neuzari Correia Pinheiro, foi considerada irregular, à unanimidade, pelos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre. A sessão com foi plenária foi realizada na tarde desta quinta, 9.
Neuzari Pinheiro, aliado do governador Sebastião Viana, está detido no Presidio de Cruzeiro do Sul, acusado de doar terras da União à parentes.
A relatora do processo, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, votou pela irregularidade da prestação, com base o artigo 51, inciso III, alíneas “b” e “c”, da lei complementar estadual n° 38/93, e foi acompanhada pelos demais conselheiros.
A análise técnica do processo comprovou irregularidades em concessões de diárias a pessoas jurídicas, que totalizam R$ 5.397,18. Também foram constatados déficit orçamentário no valor de R$ 56.515,57 e não confirmação da quantia de R$ 52.715,75 a ser transferida para o exercício seguinte.
Não cumprimento dos limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e descumprimento dos limites mínimos de gastos com saúde foram irregularidades também encontradas.
O ex-gestor deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.397,18, referente à concessão de diárias a pessoas jurídicas e R$ 52.715,75 referentes ao saldo a ser transferido que não foi comprovado.
Da redação ac24horas
Com informações do TCE
