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TCE notifica prefeito José Ronaldo por irregularidades em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da prefeitura de Epitaciolândia referente ao exercício de 2010. O prefeito José Ronaldo (PSB) foi notificado e terá que devolver recursos aos cofres públicos.


A equipe técnica do TCE, que analisou o processo e constatou que o gestor não comprovou o saldo de bens móveis de R$ 5.230.147,64 e imóveis de R$ 9.937.509,30.


Além disso, o gestor aplicou menos de 25% do total das receitas constitucionais na Educação.


Segundo o TCE, a prefeitura de Epitaciolândia fez dispêndios com consumo de combustíveis, material de limpeza, material de expediente, serviço de contabilidade, contratação de assessoria jurídica, serviços de psicóloga e aluguel de caminhão foram realizados sem licitação.


O prefeito foi condenado a devolver aos cofres do município a importância de R$ 4.372,50, correspondente aos valores pagos ilegalmente a título de diárias a prestador de serviço, incidindo multa de 10% sobre o valor a ser devolvido.


Da redação, com informações do TCE


 


 


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