Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (7), por unanimidade, os servidores do Poder Judiciário aceitaram a proposta final do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça. A decisão pôs fim à paralisação da categoria iniciada no dia 31 de julho passado.
Na tarde desta terça-feira, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, recebeu os servidores Leuson Rangel e Queffren Licurgo, dirigentes do Sindicato, que comunicaram oficialmente a aceitação da proposta e o encerramento da paralisação.
A partir de agora, a Presidência do TJAC encaminhará a proposta de PCCR à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, que estudará a matéria.
A Comissão é formada pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista (membro titular), Arquilau Melo (membro titular) e Pedro Ranzi (membro suplente).
Ao final do exame da matéria, a Comissão apresentará a proposta de anteprojeto de lei do PCCR para apreciação e julgamento no Tribunal Pleno Administrativo do TJAC.
Uma vez aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Por fim, a lei deverá ser submetida ao Poder Executivo, para sanção do Governador do Estado.
Em solenidade ocorrida nesta quinta-feira, 21, na sede do Sistema OCB, foi criada oficialmente a…
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira (21), a Justiça Federal no Acre concedeu liminar favorável…
Quatro mulheres com os mesmos objetivos: mostrar que café é coisa de mulher e que…
As inscrições para o 2º processo seletivo simplificado da Defensoria Pública do Estado do Acre…
Uma representação conjunta foi enviada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado…
Homens das forças de segurança estaduais e federais realizam nesta quinta-feira, 21, no Complexo Penitenciário…