Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Maha Manasfi indefere 34 candidaturas do PRTB

A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, indeferiu 34 candidaturas registradas em Rio Branco pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A sentença foi proferida no último domingo, 5, e, na mesma data, publicada no átrio do Fórum. A fim de conferir ampla publicidade, e em razão do feriado estadual desta segunda, 6, deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico até o final da tarde desta terça, 7.

A decisão teve como fundamento a irregularidade apurada no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), no qual constava a ata da convenção com assinaturas inautênticas (falsas) do presidente e secretária geral do partido, de acordo com o teste grafotécnico realizado pela Polícia Federal.

Entre as candidaturas indeferidas, está a da pleiteante ao cargo de prefeita de Rio Branco, Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, que chegou a apresentar defesa com base em liminares proferidas nas ações cautelares n.º 86-45.2012.6.00.0000 e n.º 666-75.2012.6.00.0000 ambas do TSE, conferindo efeito suspensivo aos acórdãos condenatórios do TRE/AC n.º 2.779/2011 e 2.780/2011.

Diante da defesa apresentada, a juíza afastou, por ora, os efeitos da Lei da Ficha Limpa e iria deferir a candidatura dela, já que todas as condições legais para o registro pleiteado foram preenchidas.

Todavia, em razão do indeferimento do DRAP n.º 381-52.2012.6.01.0001 (processo principal) por inautenticidade das assinaturas constantes da Ata Convencional e, tendo em vista a unidade da Coligação, restou indeferido o registro de candidatura de Antônia Luciléia e demais candidatos da mesma aliança.