Homem que bater na companheira terá que pagar gastos do INSS

Os homens que agredirem suas companheiras serão punidos não apenas criminalmente. A partir desta terça-feira (7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

A escolha da data para início das ações coincide com o aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou.