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Homem que bater na companheira terá que pagar gastos do INSS

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Os homens que agredirem suas companheiras serão punidos não apenas criminalmente. A partir desta terça-feira (7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

A escolha da data para início das ações coincide com o aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou.

Cotidiano

Mulher é presa em flagrante por crime de homofobia e desacato contra delegado

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No final da tarde da última quarta-feira, 29, no município de Feijó, uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante por desacatar o delegado de Polícia, Railson Ferreira.

Segundo consta os autos, após uma equipe de investigadores ter cumprido um mandado de prisão preventiva contra o cunhado da acusada, investigado pelo crime de tráfico de drogas, M.A.S.C. passou a ofender o oficial, o chamando de gay, entre outros adjetivos pejorativos, onde foi dado ordem de prisão para a infratora.

A acusada foi autuada em flagrante e na quinta-feira, 30, teve sua prisão preventiva decretada durante audiência de custódia por crime de homofobia, logo após, foi recolhida ao Presídio Moacir Prado, em Tarauacá.

Além disso, M.A.S.C. já teria praticado várias outras violações contra os policiais em cumprimento do dever, por meio de desacato, injúrias e ameaças. Durante o caso, o irmão da presa também passou a agredir fisicamente um agente da Polícia Civil.

As práticas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritível, podendo ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

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Cotidiano

Polícia do Acre abre inquérito que apura crimes de fazendeiro envolvido em morte de missionária

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O delegado da Polícia de Sena Madureira, Marcos Franck abriu inquérito para investigar possíveis crimes praticados pelo fazendeiro Amair Feijoli da Cunha, conhecido em todo Brasil por seu envolvimento na execução da missionária Dorothy Stang, em Anupu, no Estado do Pará, em 2005.

Ele foi condenado a 18 anos de prisão por sua participação no crime, com a acusação de ter sido o contratante dos pistoleiros responsáveis pela execução.

No início desta semana, com o intuito de investigar conflitos agrários, grilagens de terras, ameaças e uma tentativa de homicídio, investigadores da Delegacia Geral do município, em conjunto com a Coordenação de Recursos Especiais (CORE) fizeram uma operação no Ramal do Cassirian, na BR-364, tendo como alvo principal a fazenda de propriedade de Amair.

No local, foram feitos várias buscas e aprendido 3 armas de fogo, munições, entre outros objetos. Quatro funcionários da fazenda foram detidos e levados para interrogatório. O homem e seu filho Patrick Coutinho, não foram encontrados no dia da ação.

De acordo com o delegado Marcos Frank, titular da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureira, os próximos passos será interrogar pessoas que residem próximos da região. Por enquanto Feijoli está na condição de investigado.

O advogado Aires Dutra, que representa o suspeito, disse que ele vem sendo perseguido pelo seu envolvimento com a morte da missionária, crime pelo qual já foi julgado e cumpriu pena.

Quanto à suposta tentativa de homicídio, a ação teria ocorrido em legítima defesa, quando um homem agrediu e tentou matar o fazendeiro.

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Cotidiano

SUS capacita 300 profissionais da saúde e segurança em atendimento emergencial

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O Acre encerrou o maior curso já realizado para atendimento emergencial de múltiplas vítimas na manhã desta sexta-feira, 1.

O conceito do curso é de conseguir oferecer o melhor atendimento para o maior número possível de vítimas, no momento que elas mais precisam e no menor tempo possível. Pedro Pascoal, coordenador do SAMU no Acra fala sobre o curso. “Essa é a primeira capacitação dessa magnitude envolvendo profissionais da saúde e da segurança. Entre os profissionais estão policiais e defesa civil, além de profissionais do SAMU e das unidades de saúde com a presença de representantes das três regionais do estado”, afirma.

Quem também participou do encerramento do curso foi Paula Mariano, médica e secretária estadual de saúde. “Foi um pedido que fizemos à Força Nacional e que pedimos desde o ano passado para que eles viessem. Os próprios profissionais da Força Nacional afirmam que com essa estrutura, inclusive, com avião, é a primeira vez que eles participam”, afirmou.

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Cotidiano

Ativista acusado de assediar garota vai responder processo em liberdade

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A justiça do Acre determinou que o ativista de direitos humanos e advogado, Valdecir Nicácio, deve responder o processo por importunação sexual em liberdade.

O homem é acusado de ter passado várias vezes as mãos nas nádegas de uma garota dentro de uma loja de operadora de telefonia celular, em Rio Branco, na última terça-feira, 28, além de ter pedido que a vítima sentasse em seu colo.

Durante os fatos, foi solicitado a presença da policia militar no local, que diante dos relatos, levaram o suspeito até a Delegacia de Flagrantes (Defla) da capita, onde foi dado a ordem de prisão.

Valdecir foi autuado de acordo com a Lei 13.718, que tipifica os crimes contra a liberdade sexual, cuja a pena varia de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser agravado, caso o acusado tenha relacionamento efetivo com a vítima.

Apresentado durante audiência de custódia no Fórum Criminal, Nicácio foi liberado mediante liberdade provisória. De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o caso em questão não se tratava de Prisão Preventiva, a decisão foi seguida pelo Juiz plantonista.

“O Ministério Público entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, a manifestou-se pela liberdade provisória do flagranteado, que foi deferido pela Juízo, que ainda determinou que o mesmo não se aproximasse da vítima e familiares”, disse Tales TraniN, promotor da Vara de Execuções Penais.

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